No dia 6 de dezembro foi lançada a Cartilha de Direitos e Acesso à Justiça para entregadores, clientes e estabelecimentos. O documento foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ifood e a organização global de advogadas negras Black Sisters in Law.
Uma pesquisa feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2023 mostrou que o Brasil tem 2,1 milhões de pessoas trabalhando com entregas por aplicativo. Esse número é dividido entre:
- 47,2% são trabalhadores de transporte particular de passageiro;
- 39,5% são de aplicativo de entrega de comida ou produtos;
- 13,9% são de aplicativos de táxi;
- 13,2% são de aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais.
Há uma série de relatos de problemas envolvendo esses profissionais, os clientes dos restaurantes cadastros nos aplicativos, e os próprios donos desses estabelecimentos. Inclusive envolvendo atitudes criminosas e discriminatórias, como racismo.
Diante disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal se reuniu com outras entidades para criar um tipo de documento que estimula boas práticas e cordialidade nas relações.
“Quem constrói as políticas de justiça são aquelas pessoas que vão ser afetadas por elas. Precisamos colocar os trabalhadores na centralidade dessa discussão, engajar a sociedade e cobrar responsabilidade social das empresas”, afirmou a secretária Sheila de Carvalho, durante a solenidade de lançamento da cartilha, segundo a Agência Gov.
O que diz a Cartilha de Diretos e Acesso à Justiça de entregadores?
O Ifood já tem uma parceria com a Black Sisters in Law desde 2023. Por meio dessa união foi criada uma central de atendimento jurídico e psicológico. Segundo a advogada e fundadora da organização, Dione Assis, desde então o serviço já atendeu mais de 500 casos de discriminação e violência.
Agora, para Assis, a Cartilha de Direitos e Acesso à Justiça de entregadores, clientes e estabelecimentos vai fortalecer o trabalho que já é feito por essa central. Isso porque, vai funcionar como um norte para que os entregadores reconheçam os casos de violência.
Para isso, o documento traz pontos como:
- O que é Letramento Racial;
- Diferentes formas de racismo;
- O que é visto como racismo estrutural;
- Contextos discriminatórios.
- Como agir em abordagens policiais;
- Qual o posicionamento do iFood sobre o combate à violência;
- Segurança no trânsito;
- Número de telefone das autoridades médicas e policiais;
- Dicas para os clientes;
- Dicas para os lojistas, sobre como tratar os parceiros e se comportar.
“Nosso maior desafio é acabar com esse sentimento de naturalização das violências, que é tão arreigado nessa profissão. Não podemos nos acostumar com a impunidade” disse Dione Assis.
Onde fica disponível a Cartilha de Direitos dos entregadores?
Quem quiser acessar a Cartilha de Direitos dos entregadores, clientes e estabelecimentos tem essa opção online. No entanto, também há interesse de distribuir esse documento de forma impressa.
Hoje, quem quiser descobrir quais as informações disponíveis é possível consultar o documento em:
“As ações que combatem o racismo e as agressões aos trabalhadores de aplicativos precisam começar a ser feitas com aqueles que utilizam o serviço e não apenas com os trabalhadores. Nós já sabemos e sentimos isso na pele diariamente”, alertou o primeiro-secretário da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno, Abel Rodrigues dos Santos.
Como denunciar casos de discriminação contra entregadores de App?
Algumas vezes os casos de discriminação, seja como for, não são registrados. A vítima nem sempre tem forças para gravar a situação, por exemplo. Diante disso, a única prova será um registro formal de que o caso aconteceu.
Por isso é muito importante denunciar, ir atrás dos seus direitos e pedir para ser respeitado. O entregador, comerciante ou cliente pode fazer isso usando:
- A plataforma onde pediu pela entrega do serviço, ex.: iFood, Rappi, Uber, 99 e outros;
- Na Polícia Civil, por meio de um Boletim de Ocorrência;
- No sindicato que representa aquela classe trabalhista.
Todas as denúncias são igualmente importantes, e devem ser registradas.
