Os entregadores do iFood, aplicativo de delivery, foram surpreendidos com uma decisão da Justiça do Trabalho: a plataforma deverá registrar os seus entregadores como empregados formais. Além disso, o aplicativo também foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 milhões.
A decisão foi tomada pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.
Por dois votos a um, o tribunal reconheceu o vínculo empregatício entre os entregadores e a plataforma, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da multa, a empresa deverá pagar R$ 5.000 por entregador não registrado e mais R$ 5.000 caso não cumpra a decisão.
Entenda a decisão que obriga o iFood a registrar seus entregadores
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Segundo o portal IG, a ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho;
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A decisão foi tomada pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2);
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O aplicativo foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 milhões;
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Os valores são destinados ao Programa de Amparo ao Trabalho (PAT) ou a uma instituição indicada pelo MPT;
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Além disso, o iFood precisará registrar todos os seus entregadores formalmente;
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O iFood informou que irá recorrer, alegando que a decisão gera insegurança jurídica e que a relação com os entregadores é de trabalho autônomo, sem vínculo formal;
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A decisão poderá ter um impacto significativo na forma como as empresas de delivery operam no país.
Ifood anuncia mudança que vale para entregadores e clientes; confira
Segundo a especialista Yasmin Nascimento, o iFood anunciou uma novidade que vai deixar seus pedidos ainda mais seguros e personalizados. A partir de agora, os clientes poderão escolher seus próprios códigos de entrega, substituindo a antiga prática de informar os últimos dígitos do telefone.
Assim, o iFood oferece aos usuários mais controle e segurança sobre seus pedidos.
Para criar o código de entrega, será necessário:
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Abrir o aplicativo e vá até a seção do seu perfil;
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Procurar pela opção “Meu código de entrega” e clique em “Alterar meu código”;
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Digite um código de quatro dígitos, utilizando apenas números;
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Após inserir o novo código, confirme a alteração.