A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é essencial para todos os motoristas, garantindo a circulação legal de veículos pelo Brasil. Agora, uma mudança significativa está prevista para os idosos +60 anos, trazendo novos requisitos para manter a habilitação ativa.
De acordo com o Detran, uma nova lei prevê que, a partir de 2025, seja exigido um exame adicional para os idosos +60 anos. A medida busca fortalecer a segurança no trânsito e acompanhar as condições de saúde desse grupo.
Qual é a nova obrigação dos idosos +60 anos?
Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 3267/19, trazendo mudanças significativas ao Código de Trânsito Brasileiro. Uma das principais alterações foi a ampliação da validade da CNH para 10 anos, válida para condutores com menos de 50 anos.
Para os idosos +60 anos, a legislação reforça a necessidade de atualizações mais frequentes na CNH, especialmente para motoristas com 70 anos ou mais. O processo inclui exames médicos regulares, garantindo que haja aptos a dirigir com segurança.
Novos prazos do Detran para idosos +60 anos
-
Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos;
-
Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos;
-
Mais de 70 anos: Renovação a cada 3 anos;
-
CNH Provisória: Validade de 1 ano;
-
Acima de 70 anos: Possibilidade de avaliações complementares a critério do médico, como exames específicos ou cursos de atualização em direção veicular para quem tem mais de 70 anos;
-
Desconto na Renovação: 50% de desconto na taxa de renovação para idosos entre 50 e 70 anos.