A Prefeitura de Manaus anunciou uma medida inovadora para oferecer descontos no IPTU 2025. Os contribuintes poderão abater parte do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) utilizando créditos do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Esses créditos são acumulados quando os cidadãos registram seus CPFs na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao contratar serviços na cidade. A proposta visa incentivar a emissão de notas fiscais, ao mesmo tempo em que oferece uma vantagem econômica para os moradores de Manaus.
Como solicitar os descontos no IPTU 2025?
Os contribuintes de Manaus têm a chance de obter descontos no IPTU 2025 ao utilizar créditos do Imposto Sobre Serviço (ISS) gerados pela emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e). Para isso, é necessário ter solicitado o CPF durante a emissão da nota fiscal.
Após a criação do crédito, o morador pode aplicá-lo em qualquer imóvel, desde que esteja regularizado quanto aos débitos. Para utilizar o benefício, é preciso acessar o portal da Prefeitura, realizar um cadastro rápido e verificar o saldo disponível para o abatimento no IPTU.
Conheça os limites e regras nos descontos no IPTU 2025
Os contribuintes de Manaus podem aproveitar os descontos no IPTU 2025 para abater até 50% do valor total do imposto, utilizando créditos gerados pela emissão da NFS-e. Esses créditos têm validade de cinco anos, permitindo maior flexibilidade no planejamento financeiro.
Importante destacar que o imóvel não precisa estar no nome do titular do CPF que gerou o crédito. Para garantir o desconto, os contribuintes devem informar a matrícula do IPTU no portal da Prefeitura até o dia 8 de outubro.
Por que a prorrogação do prazo é importante?
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Arminio Pontes, explicou que a prorrogação do prazo para os descontos no IPTU 2025 foi uma resposta à alta demanda dos contribuintes. O objetivo é garantir que mais pessoas possam aproveitar os benefícios do programa.
Com a prorrogação, todos terão tempo adequado para compreender o processo e não perder a chance de obter o desconto por falta de informação ou tempo para concluir as etapas necessárias.
Os descontos no IPTU 2025 são uma forma de estimular a economia local, incentivando a emissão de notas fiscais e promovendo a regularização de débitos fiscais. A longo prazo, esse tipo de programa pode resultar em uma cidade com melhor infraestrutura e serviços para todos.
Ao continuar com a iniciativa, espera-se que mais moradores de Manaus adotem o hábito de pedir a nota fiscal, gerando mais créditos para descontos no IPTU e contribuindo para uma gestão fiscal mais transparente e justa.
Como obter descontos no IPTU 2025 com o CPF na nota?
O processo para acumular créditos e garantir descontos no IPTU 2025 é bastante simples. Toda vez que uma empresa emite uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e paga o tributo, parte desse valor é convertido em créditos na conta do contribuinte.
Ao solicitar o CPF na nota, o cidadão pode acompanhar os créditos acumulados diretamente no sistema da Prefeitura. Dessa forma, fica mais fácil escolher o imóvel que receberá o desconto no IPTU 2025, proporcionando uma economia significativa.
Se o contribuinte acumular créditos além do necessário para abater o IPTU 2025 de um único imóvel, ele pode usar o saldo excedente em outros imóveis. Além disso, é possível guardar esses créditos por até cinco anos, garantindo ainda mais flexibilidade.
Essa iniciativa traz benefícios extras para quem utiliza uma variedade de serviços ao longo do ano. Assim, os moradores podem planejar melhor o uso dos créditos, aproveitando ao máximo as vantagens oferecidas no IPTU 2025.
Entenda o funcionamento do IPTU 2025
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.
Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.
É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.
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