O Governo Federal apresentou uma proposta de alteração nas regras do Imposto de Renda. A ideia é isentar quem ganha até R$ 5.000, enquanto quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.500 pagaria menos do que atualmente.
Mudanças desse tipo no Imposto de Renda deveriam ser acompanhadas de dados concretos, como tabelas e detalhes claros. Sem essas informações, fica difícil avaliar a real eficácia da proposta, que, na prática, pode se mostrar uma solução improvisada.
A primeira ilustração compara o Imposto de Renda conforme as regras atuais (representadas pela linha contínua) e a proposta apresentada (linha tracejada). Para os cálculos, considerei que o contribuinte opta pelo desconto simplificado de 20% da sua renda.
Embora o impacto do imposto entre R$ 5.000 e R$ 7.500 não tenha sido totalmente detalhado, assume uma variação linear, o que, no entanto, não altera a análise principal da proposta.
Quais são os valores de pagamento do Imposto de Renda?
Atualmente, quem recebe R$ 5.000 por mês paga R$ 237 de Imposto de Renda, o que representa 4,7% da sua renda. Com a nova proposta, essa pessoa estaria isenta do imposto. Já quem ganha R$ 7.500 mensais paga R$ 754, mas, de acordo com o anúncio, não será impactado pela mudança.
As tabelas do Imposto de Renda são compostas pelas alíquotas que se aplicam a cada faixa de renda. A segunda figura ilustra as alíquotas, comparando as regras vigentes com a proposta em discussão.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda atualmente?
Atualmente, quem recebe até R$ 2.824 está isento do Imposto de Renda, considerando o desconto simplificado de 20%. A partir desse valor, para cada R$ 100 adicionais de renda, o imposto aumenta em R$ 7,50.
Quando a renda atinge R$ 3.533, a tributação se altera: um acréscimo de R$ 100 resulta em R$ 15 a mais no Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 5.830, esse aumento chega a R$ 22,50 ou até R$ 27,50, conforme o valor da renda. Essa é a estrutura vigente.
Nova proposta de isenção do Imposto de Renda
A proposta do governo para o Imposto de Renda isenta quem recebe até R$ 5.000 e mantém o imposto para quem ganha R$ 7.500. Para ajustar isso, quem está na faixa entre R$ 5.000 e R$ 7.500 terá uma alíquota mais alta, onde um aumento de R$ 100 na renda resultará em um acréscimo de R$ 37,70 no imposto.
Essa análise assume que a tributação cresce de forma linear entre R$ 5.000 e R$ 7.500. Se isso não for verdade, a alíquota pode ultrapassar os 37,7% em algum ponto dessa faixa.
Embora o aumento do imposto possa parecer elevado, a realidade é que, com a proposta, essas pessoas pagarão menos do que antes. Porém, qualquer aumento salarial nesta faixa será significativamente tributado.
Por que o governo quer ajustar a taxa de isenção do Imposto de Renda?
As alíquotas do Imposto de Renda, como ocorre na maioria dos países, são progressivas, ou seja, aumentam conforme a renda do contribuinte. Isso faz sentido, já que o imposto sobre um acréscimo de um real no salário deve variar de acordo com o rendimento.
No entanto, a alíquota de 37,7% para uma faixa intermediária de renda é questionável. Ela surgiu devido à proposta de isentar quem ganha até R$ 5.000 e não aumentar a carga tributária de quem recebe até R$ 50 mil, resultando em uma solução improvisada.
O raciocínio por trás dessa estrutura é simples, e é difícil acreditar que o Ministério da Fazenda não tenha previsto esses impactos. Parece que a opção por essa abordagem foi uma escolha sem muitas alternativas.
Isenção no Imposto de Renda impacta mercado de trabalho
O presidente Lula destacou a importância de renovar seu discurso para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho, especialmente com o aumento de profissionais atuando de forma autônoma em plataformas digitais. Para ele, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser uma medida essencial para apoiar esses trabalhadores.
O presidente também enfatizou a urgência de criar políticas que dialoguem diretamente com essa realidade, garantindo que a faixa de isenção do Imposto de Renda beneficie a classe trabalhadora em transformação.
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