SãO PAULO (SP) — Uma proposta que está sendo negociada na Câmara dos Deputados trouxe alegria para diversos brasileiros que, em breve, poderão contar com um benefício no pagamento do Imposto de Renda. Após um intenso debate, um novo modelo de isenção deverá passar a ficar disponível em breve, trazendo benefícios para o bolso de diversos contribuintes.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a mudança deverá beneficiar especialmente os cidadãos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial. Além deles, também poderão ser beneficiados os seus representantes legais ou curadores no caso de menores de idade, ou pessoas com limitações incapacitantes.
Entenda a proposta para ampliação da isenção:
- A proposta foi votada por uma comissão da Câmara dos Deputados e já foi aprovada;
- Ela prevê que os rendimentos recebidos por esse grupo passem a ser isentos;
- O objetivo é garantir que esses cidadãos possam ter mais recursos disponíveis, inclusive para os seus tratamentos;
- A exceção são os rendimentos referentes a ganhos de aplicações financeiras;
- Agora, a proposta deverá ser analisada em outras comissões;
- Em seguida, ele precisará ser votada também pelo Congresso Nacional para depois ir para sanção presidencial;
- O projeto prevê que, para ter direito à isenção, o contribuinte precisará apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF do requerente e do representante legal ou curador;
- Documento que comprove o vínculo de dependência ou o termo de curatela;
- Além da avaliação da deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência;
- No entanto, é preciso aguardar que todo o procedimento de aprovação seja realizado antes de entrar com a solicitação;
- Vale lembrar que, por enquanto, não existe um prazo para que isso aconteça;
- Porém, esses cidadãos também poderão ser beneficiados por outra importante alteração na cobrança do IR.
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