Fim da escala 6×1: Lei pode alterar salários dos trabalhadores?

Ficou para o próximo ano a discussão sobre o fim da escala 6×1, em que os funcionários trabalham seis dias na semana com direito a um dia de folga. Há uma proposta para mudar esse modelo, mas o que preocupa os trabalhadores é a influencia disso no seu salário. 

A autora da PEC (Proposta Emenda à Constituição) que propõe fim a escala 6×1 é a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). O texto recebeu votação favorável e por isso avançou na Câmara para que seja votado entre o poder legislativo.

Caso avance entre os deputados e os senadores, a medida também precisa passar pela aprovação do governo federal. Se for aceita vai mudar a forma como hoje boa parte dos trabalhadores estão habituados a prestar serviço.

O que vai mudar na escala de trabalho no modelo 6×1?

Embora muitas pessoas estejam habituadas a trabalhar na escala 5×2, em que se presta serviço por cinco dias (segunda a sexta-feira) e folgam dois (sábado e domingo). Enquanto na escala 6×1 o trabalhador:

  • presta serviço por seis dias durante a semana, tendo direito a um dia de folga.

Esse modelo de trabalho em que a folga é garantida em um único dia da semana abrange, principalmente, os setores do comércio, varejista, bares, restaurantes, supermercados, transporte e setor público (ex.: polícia, hospitais, coleta de lixo, e outros).

Agora, a medida criada pela deputada Érika Hilton propõe o fim da escala 6×1. Dentro da proposta são inseridos pontos de mudança como:

  • acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1;
  • alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana;
  • o período máximo trabalhado seria de 8 horas por dia e 36 horas semanais;
  • a escala seria de 4×3, com quatro dias de trabalho por semana e 3 dias de descanso;

“[a PEC] reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, defende Hilton, criadora do projeto.

A nova escala vai mudar o salário do trabalhador?

Não! A ideia é que mesmo a escala 6×1 chegando ao fim nada mude na remuneração do trabalhador.