PIS/PASEP mudou: saiba quem se encaixa nas novas regras de 2025

Nas últimas semanas uma série de mudanças foram anunciadas para o PIS/PASEP. A principal até agora tem haver com os requisitos para conseguir receber o abono salarial no próximo ano. Com as novas regras, a cada 10 pessoas que recebiam 3 serão cortadas do programa.

O governo federal tem buscado diminuir os gastos públicos do próximo ano. Para isso, vai atingir o benefício do PIS/PASEP ao modificar as regras para recebê-lo. O abono salarial funciona como um 14º pagamento e atinge quem vive em condição de baixa renda.

Para receber o benefício é preciso ter ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês. São pessoas que recebem remunerações mais baixas, e que conseguem um tipo de incentivo financeiro ao terem acesso a cota única do PIS/PASEP.

O pagamento é de 1 salário mínimo, sendo feito apenas para empregados de pessoas jurídicas. O valor vem do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que é alimentado pelo pagamento de impostos e tributos feitos pelos próprios empregadores.

A ideia do governo é diminuir o total de pessoas contempladas com o abono salarial e assim gastar menos verba do FAT.  A mudança já foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vai começar pelo ano que vem.

Novos requisitos para ter acesso ao PIS/PASEP em 2025

O requisito de acesso ao PIS/PASEP que vai mudar é o de limite de renda. Hoje, para ter acesso a esse pagamento é preciso receber no máximo dois salários mínimos por mês.

No ano que vem essa regra ainda não muda, mas foi troca por “rendimento de até R$ 2.640 por mês“. Considerando que no ano-base de 2023 o salário mínimo era de R$ 1.320, essa quantia ainda equivale a 2 salários.

O filtro de seleção do Ministério do Trabalho para listar quem terá direito ao abono no ano que vem também vai considerar:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento que será 2023;
• Ter recebido, no ano de referência (2023), média mensal de até R$ 2.640 (dois salários mínimos);
• O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.

De 2025 em diante o valor limite de rendimento por mês vai sendo alterado, até chegar ao teto de 1,5 salários mínimos por mês.

Limite de renda para ter acesso ao PIS/Pasep até 2035:

Tabela: Folha de S. Paulo.

Segundo dados obtidos pelo RAIS, 30% dos vínculos trabalhistas obtidos atualmente são de pessoas que recebem até 1,5 salários mínimos. Se esse limite fosse adotado já em 2025 pelo menos 7 milhões de pessoas seriam prejudicadas. 

Quanto será liberado no PIS/PASEP em 2025?

Outra mudança observada para o PIS/PASEP 2025 é o seu valor. Isso porque, o governo federal ainda não tem oficialmente a quantia definida para o salário mínimo do próximo ano. 

Foram reservados R$ 30,7 bilhões no orçamento do governo federal para o pagamento do abono salarial do ano que vem. A quantia é 10% maior do que a verba usada para 2024.

No entanto, a proposta que constava no Orçamento de 2025 é de que o salário mínimo chegue a R$ 1.509,00, mas o resultado da inflação deve mudar essa quantia.

Agora, o governo trabalha com duas possibilidades, a de pagar o valor de R$ 1.521 usando o cálculo de salário mínimo que considera a inflação (de 2024) de 4,66% + o PIB de dois anos antes (de 2023) de 2,9%.

Ou, o valor de R$ 1.515, caso consiga no Congresso Nacional a aprovação para que a fórmula de reajuste do salário seja a soma da inflação de 2024 + limite de 2,5% de PIB.

Valor do PIS/PASEP com o salário mínimo de R$ 1.521

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2025

O Ministério do Trabalho ainda não divulgou o cronograma do ano que vem, a publicação deve ser feita em meados de janeiro.

Por tanto, baseado no calendário deste ano, a expectativa é de que o cronograma do PIS/PASEP de 2025 funcione durante os seguintes meses:

• Início: fevereiro de 2025;
• Término: agosto de 2025;
• Prazo máximo para saque: dezembro de 2025.