MEI ganha novo prazo para resolver pendências; veja a nova data

Uma notícia positiva para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs): a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para a regularização de dívidas do Simples Nacional

Agora, os contribuintes terão até 31 de janeiro de 2025 para aderir às condições especiais de negociação e evitar a exclusão do regime simplificado.

De acordo com o InfoMoney, a prorrogação do prazo tem o objetivo de oferecer mais tempo para que os empreendedores possam regularizar suas situações financeiras e evitar as consequências da exclusão do Simples Nacional, que incluem a perda de benefícios fiscais e o impedimento de emissão de notas fiscais.

A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o MEI, confira.

Quais as vantagens da negociação?

A PGFN oferece condições especiais para a negociação das dívidas, como:

Como aderir à negociação?

Para aderir às condições especiais de negociação, o contribuinte deve acessar o portal Regularize e seguir os passos indicados. É importante ressaltar que o prazo para adesão se encerra em 31 de janeiro de 2025.

Quais os riscos de não regularizar a dívida?

A não regularização da dívida do Simples Nacional pode gerar diversas consequências negativas para o microempreendedor ou pequena empresa, como:

 

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Yasmin NascimentoYasmin Nascimento
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com MBA em Digital Strategy também pela Unicap. Com experiência em redação e gestão de redes sociais, a carreira de jornalista começou na redação do Diario de Pernambuco, indo desde estagiária até editora assistente, contribuindo com o conteúdo factual, as redes sociais do jornal e SEO. Além disso, também tem experiência como social media em agências, trabalhando com uma variedade de segmentos e marcas.
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