As Leis de Trânsito são cruciais para garantir a segurança nas vias e evitar infrações. Com a preocupação crescente com acidentes, novas propostas estão sendo apresentadas e aprovadas, incluindo multas altas e decisões rigorosas para motoristas que desrespeitam as normas.
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados sugere multas de R$ 3 mil e suspensão de até um ano da CNH por infrações como ultrapassagens perigosas. A intenção é modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e endurecer as punições para aumentar a segurança nas estradas.
5 novas Leis de Trânsito que você precisa conhecer
1- Uso obrigatório do cinto de segurança
As Leis de Trânsito estabelecem regras essenciais para a proteção dos motoristas e passageiros, e o uso do cinto de segurança é uma das mais importantes. Ele é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, sejam nos bancos dianteiros ou traseiros.
O uso do cinto de segurança é fundamental para diminuir o risco de lesões graves em acidentes. Além disso, a violação desta norma resulta em multas e pontos na CNH, garantindo continuamente a proteção de todos os passageiros.
2- Zero álcool ao volante
As Leis de Trânsito brasileiras mantêm uma política rigorosa contra o uso de álcool ao volante, com a intenção de preservar a segurança nas vias. Dirigir sob a influência do álcool continua sendo uma infração grave, com sérias repercussões.
Quem é flagrado na direção embriagado pode enfrentar multas elevadas, além de perder pontos na carteira de habilitação. Em casos mais graves, há também o risco de suspensão da CNH, além de aumentar as chances de acidentes fatais.
3- Direitos e deveres dos ciclistas
As Leis de Trânsito garantem direitos importantes para os ciclistas, mas também impõem deveres essenciais para garantir a segurança nas vias. É fundamental que todas as normas cumpram essas normas para evitar acidentes.
Os ciclistas devem sempre usar ciclovias ou ciclofaixas quando disponíveis, respeitando as sinalizações de trânsito. Além disso, é obrigatório o uso de capacetes, luzes e sinalizações refletivas para melhorar a visibilidade e proteção.
4- Segurança no transporte de crianças
As Leis de Trânsito têm como prioridade garantir a segurança das crianças durante o transporte, estabelecendo o uso de dispositivos específicos conforme a idade e o peso da criança. Essas medidas são essenciais para reduzir o risco de acidentes.
Para crianças até 1 ano, o uso do bebê confortável é obrigatório. Já as cadeirinhas devem ser usadas por crianças de 1 a 4 anos, enquanto o assento de elevação é exigido para aqueles que têm entre 4 e 7 anos e meio. Crianças acima dessa idade devem usar o cinto de segurança corretamente.
5- Respeito aos limites de velocidade
As Leis de Trânsito estipulam limites de velocidade para proteger motoristas, passageiros e pedestres, promovendo segurança nas vias. Seguir essas normas é fundamental para prevenir acidentes e evitar medidas legais.
Manter-se dentro dos limites reduz significativamente o risco de acidentes, salvando vidas. Além disso, o descumprimento dessas regras pode resultar em multas pesadas e perda de pontos na CNH. Em áreas residenciais e escolares, a redução de velocidade é necessária para proteção de pedestres e crianças.
6- Nova lei dos retrovisores
As novas regras de trânsito, anunciadas pelo Contran no início de 2024, trouxeram mudanças significativas para os motoristas, especialmente com a nova lei dos retrovisores. A legislação exige maior cuidado com esses componentes, afetando tanto a segurança quanto o bolso dos condutores.
Desde janeiro, todos os carros populares vendidos no Brasil devem se adequar às novas normas, que visam melhorar a visibilidade e reduzir os pontos cegos. As novas regras de trânsito também impactam veículos escolares, que precisam seguir diretrizes ainda mais rigorosas para garantir a segurança de todos.
As novas regras de trânsito exigem que esses retrovisores sejam ajustados para eliminar pontos cegos e proporcionar uma visão completa ao redor do veículo, adaptando a visualização para a altura das crianças e garantindo sua segurança.
Além disso, a nova lei dos retrovisores impacta todos os motoristas, com especificações que exigem uma área mínima de 69 cm² para os espelhos e um tamanho suficiente para um círculo de 7,8 cm de diâmetro. Essas alterações visam melhorar a segurança viária e minimizar os riscos de acidentes, oferecendo uma visão mais ampla e clara.
Modalidades de multas dentro das novas Leis de Trânsito
As novas Leis de Trânsito estabelecem diferentes categorias de infrações, que variam de nível a gravíssima. Cada uma dessas categorias tem um valor específico de multa e pontos atribuídos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Infrações leves :
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Multa: R$ 88,38
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Pontos na CNH: 3
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Infrações médias :
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Multa: R$ 130,16
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Pontos na CNH: 4
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Infrações graves :
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Multa: R$ 195,23
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Pontos na CNH: 5
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Infrações gravíssimas :
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Multa: R$ 293,47
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Pontos na CNH: 7
Cada categoria de infração tem um impacto específico tanto no bolso do motorista quanto em sua pontuação na CNH.
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