Um projeto que está sendo debatido no Congresso Nacional tem gerado grande polêmica entre os brasileiros. A proposta, que agora está sendo discutida no Senado, poderá acabar liberando a cobrança de taxas para que os cidadãos tenham acesso a praias, restringindo assim uma das opções de lazer gratuito para a população. Entenda o que está sendo proposto e qual o andamento da medida.
Na prática, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o projeto prevê que os terrenos de Marinha, que atualmente pertencem à União, sejam transferidos para estados, municípios e particulares. No entanto, a medida pode acabar restringindo o acesso às praias.
De acordo com o relator da PEC, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a mudança deverá afetar apenas os terrenos, sem implicar nas praias.
“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”, acrescentou o senador à proposta de emenda.
No entanto, a cobrança pelo acesso à praia, que é realizado por meio do terreno de marinha, ainda é uma possibilidade existente na proposta, trazendo preocupação para a população.
Entenda como a cobrança poderá ser realizada:
- Em entrevista para o portal de notícias Infomoney, o advogado constitucionalista e professor da PUC-Campinas Henderson Fürst, destaca que os novos proprietários poderão cobrar taxas de uso;
- Entre elas, poderão ser incluídas taxas de preservação, de lixo, ambiental, entre outras modalidades que poderão vir a ser criadas;
- Por isso, os especialistas advertem que o texto precisa ser analisado de forma detalhada;
- O projeto ainda está sendo discutido e precisará ser analisado por diversas comissões;
- Somente após essa etapa é que a proposta seguirá para votação;
- Caso seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, ainda será preciso que ela seja sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
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