A proposta do Governo Federal apresentada no final do mês de novembro prevê um aumento na faixa de isenção do IR para faturamento de até R$ 5 mil mensais. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e, se validada, só deve entrar em vigor em 2026.
Caso seja aprovada, a nova faixa de isenção do IR poderá beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes. Esses dados foram divulgados pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
A mudança é considerada um marco, representando um avanço na redução da carga tributária para trabalhadores de menor renda e ampliando o poder de compra da população. Confira abaixo qual seria o impacto da nova faixa de isenção do IR no bolso do trabalhador.
Como funciona a faixa de isenção do IR hoje?
Para compreender a faixa de isenção do IR, é fundamental conhecer o funcionamento da tabela progressiva de alíquotas. O imposto incide apenas sobre a quantia que ultrapassa o limite de R$ 2.259,20, valor considerado o mínimo necessário para cobrir despesas básicas como saúde e educação.
A cobrança segue um modelo escalonado, nenhum valor maior é tributado progressivamente. Segundo Wesley Santiago, diretor executivo da Macro Contabilidade e Consultoria, em entrevista ao InfoMoney, esse sistema busca equilibrar a arrecadação tributária sem comprometer a subsistência do contribuinte.
Essa estrutura tem sido alvo de debates sobre sua eficiência e justiça, especialmente em discussões sobre possíveis mudanças na faixa de isenção do IR. Observe a tabela:
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Base de cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
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Até R$ 2.259,20 |
0 |
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De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 |
7,5% |
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De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 |
15% |
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De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 |
22,5% |
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Acima de R$ 4.664,68 |
27,5% |
Quem será afetado pelo aumento na faixa de isenção do IR?
A proposta de ajuste na tabela do IR poderia gerar uma perda de R$ 40 bilhões na arrecadação. Para minimizar esse impacto, está em análise um aumento no valor do Imposto de Renda para quem ultrapassa os limites de isenção, mantendo o benefício restrito a quem recebe até R$ 5 mil mensais, com uma transição suave para rendas próximas.
A estratégia é garantir que o aumento no valor do Imposto de Renda afete apenas quem ganha significativamente mais, sem alterar a tabela geral. Assim, a arrecadação seria preservada, enquanto o alívio tributário beneficiaria a maioria dos trabalhadores.
Atualmente, o Imposto de Renda é recolhido por faixas de renda, com isenção para salários de até R$ 2.259,20. Para rendas superiores, as alíquotas começam em 7,5% e chegam a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68. No entanto, o governo estuda um aumento no valor do Imposto de Renda para faixas mais altas, como forma de equilibrar a arrecadação.
Salário do trabalhador
De acordo com o diretor da Macro Contabilidade e Consultoria, a faixa de autorização do IR já isenta trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. No entanto, a proposta de mudança deve impactar especialmente aqueles que ganham entre R$ 2.824,00 e R$ 5.000,00, atualmente sujeitos a alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.
Com base em uma simulação, um trabalhador com renda mensal de R$ 5.000,00 hoje sofre um desconto aproximado de R$ 335,15 em Imposto de Renda. Após a solicitação da nova autorizada, esse valor deixaria de ser descontado, resultando em um aumento significativo no salário líquido recebido.
Entenda a simulação:
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Salário: R$ 5.000,00;
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Descontos simplificados (deve ser usado esse simplificado ou os descontos legais, tais como: INSS, dependentes, entre outros – o que for mais vantajoso ao trabalhador): R$ 564,80;
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Base de onde será cobrado o IR: R$ 4.435,20;
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Alíquota: 22,5%;
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IRPF que deixa de ser pago: R$ 335,15.
Quando a nova faixa de isenção do IR começa a valer?
A isenção no Imposto de Renda para quem recebe menos de R$ 5 mil é uma proposta que traz boas expectativas para muitos trabalhadores. O governo anunciou a intenção de excluir esse grupo da cobrança do imposto, mas ainda não há uma data definida para a implementação.
De acordo com apurações feitas pela colunista Míriam Leitão, essa isenção no Imposto de Renda só deverá ser aplicada em 2026. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso, o que significa que não haverá mudanças para o próximo ano.
