A Lei das Férias Fracionadas, parte da Reforma Trabalhista iniciada com a Lei 6.787/2016, trouxe mudanças significativas à legislação trabalhista. Entre as alterações, há a possibilidade de dividir as férias em até três períodos, facilitando a conciliação entre a vida profissional e pessoal.
Para jovens de 18 a 24 anos, 28,4% relatam dificuldade em equilibrar trabalho e vida familiar, índice superior ao de outras faixas etárias (19%). A Lei das Férias Fracionadas busca atender às demandas de trabalhadores em diferentes contextos, tornando as regras mais flexíveis e acessíveis.
Sancionada como a Lei nº 13.467/2017, a reforma teve como objetivo modernizar a legislação, adaptando-a às necessidades econômicas e sociais da época, promovendo maior dinamismo no mercado de trabalho.
Qual é o objetivo da nova Lei das Férias Fracionadas?
A Lei das Férias Fracionadas, parte da Reforma Trabalhista, foi criada para aumentar a segurança jurídica nas relações entre trabalhadores e empregados. Com as mudanças, busca-se maior flexibilidade nos contratos de trabalho, promovendo dinamismo e adaptabilidade para as partes envolvidas.
Outro objetivo da Lei das Férias Fracionadas é facilitar negociações diretas entre empresas e colaboradores. A medida também valoriza os acordos coletivos, dando mais autonomia às decisões e agilizando soluções que beneficiam todos os lados.
Quais são as regras das férias fracionadas?
Com a implementação da Reforma Trabalhista, as férias fracionadas passaram a ter novas diretrizes. Agora, tanto os empregados quanto os empregadores podem dividir o período de descanso em até três partes, trazendo mais flexibilidade para ambos.
É importante destacar que um dos períodos deve ser de no mínimo 14 dias corridos, garantindo um tempo adequado para um descanso efetivo. Os outros períodos, por sua vez, não podem ser inferiores a cinco dias cada.
Essas alterações na legislação trouxeram benefícios significativos para a rotina de trabalho, eliminando restrições anteriores. Agora, qualquer funcionário, independentemente da idade, pode optar por fracionar suas férias, promovendo uma melhor organização entre as atividades laborais e os momentos de descanso.
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