Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe criar uma nova modalidade para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A ideia é permitir que alguns condutores tenham um documento específico para direção de carro automático.
O PL (Projeto de Lei) nº 7.746/2017, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos), propõe um novo tipo de CNH. O texto já passou por diversas comissões dentro da Câmara dos Deputados desde março de 2023.
Agora, o PL aguarda votação nas comissões técnicas. Caso avance, ele ainda vai precisar ser avaliado por senadores e então sancionado pelo presidente da República. Se passar por todas essas etapas, finalmente terá seu objetivo alcançado.
No entanto, muitos veículos da imprensa já haviam noticiado que uma nova modalidade da CNH começaria a valer em 2025, o que causou burburinhos. O governo federal, por meio do Ministério dos Transporte, esclarece que por hora nada muda no próximo ano.
O que pode mudar na emissão da CNH?
Caso o projeto de lei seja aprovado, então serão duas opções de emissão da CNH disponíveis para os brasileiros:
- Uma categoria de CNH que ficaria restrita a direção de carros com câmbio automático;
- Uma categoria de CNH que incluiria a direção de corros com câmbio automático e manual.
Ainda não se sabe se de fato vai haver a aprovação, pois muitos parlamentares defendem que isso não aconteça porque pode ser custoso para o motorista.
Atualmente, quando a habilitação é emitida ela dá a autorização para que os veículos dos dois tipos de câmbio sejam conduzidos. Dividir essa autorização poderia mais trabalhoso.
Mais recente mudança na CNH
A última mudança na CNH aconteceu em 2021 e alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Na ocasião, foram estendidos os prazos de renovação da carteira que desde então passaram a ser de:
- Motoristas com menos de 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;
- Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.
