CNH 2025: saiba como o projeto de lei vai impactar sua habilitação

Os motoristas já devem começar a preparar a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para 2025. Verificar a validade, o estado do documento em papel, e quais as condições para trocar o documento. Principalmente no final de ano essas ações ajudam a evitar multas.

A legislação altera a validade e os procedimentos relacionados a CNH em vários momentos. Quem tem habilitação deve estar preparado para essas mudanças já a partir de 2025, principalmente se não quiser ser multado e penalizado.

Caso seja pego dirigindo, mas não seja habilitado a multa é de R$ 880,41 porque a infração é gravíssima. Mas se estiver com a carteira vencida, há aplicação de multa no valor de R$ 293,47. 

E se estiver esquecido a CNH em casa, a infração é considerada mais leve, porém ainda assim é aplicada multa no valor de R$ 88,38. 

O que muda na validade da CNH em 2025?

Desde 2021, uma nova lei alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e trouxe novos prazos de validade para a CNH.

Antes disso, os condutores com até 50 anos deveriam fazer a renovação a cada 5 anos, agora o período foi prolongado.

Por outro lado, para quem tem mais de 70 anos o prazo foi reduzido, e para continuar dirigindo eles terão que fazer a renovação do seu documento a cada 3 anos.

E por fim, os condutores com mais de 50 anos não sentiram grandes mudanças. Pra eles, continua valendo o prazo de renovação da CNH a cada cinco anos.

  • Motoristas com menos de 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
  • Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;
  • Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.

Como fazer a renovação da CNH em 2025

Caso o vencimento da sua CNH esteja marcada para janeiro de 2025, a recomendação é dar início a renovação ainda em dezembro. Por lei, o motorista tem até 30 dias após o vencimento para continuar dirigindo, mas se o documento não for trocado ele é multado.

A solicitação é feita no site do Detran do estado. Depois, deve ser agendanda a consulta médica em um clínica que seja habilitada pelo órgão de trânsito.

Os exames médicos são para aptidão física, onde o motorista passa por uma avaliação com oftalmologista. 

Pagando todas as taxas e passando pelos exames, o documento pode ser retirado em um posto do Detran, ou recebido no endereço do condutor.

  • Agende a renovação pelo site do Detran do seu estado;
  • Na data e hora marcada compareça ao posto do Detran mais próximo;
  • Leve a CNH atual e os documentos necessários;
  • Passe pelas consultas médicas que também precisam ser agendadas;
  • O documento será entregue no endereço do condutor, ou pode ser retirado no Detran.

Emissão da CNH Digital para usar em 2025

Entre os meses de dezembro a fevereiro, com as férias escolares e festas de final de ano o que é considerado como temporada no Brasil, a fiscalização da Polícia Rodoviária Militar se intensifica.

Por isso, ter a sua CNH Digital em mãos pode ser a solução para evitar ser multado. E ainda é mais prática, porque evita de ficar levando inúmeros documentos para todos os lugares.

  • Baixe o App Carteira Digital de Trânsito;
  • Faça login com CPF e senha do Gov.br;
  • Faça a leitura do QR Code disponível na parte interna da sua CNH impressa;
  • Será necessário tirar uma foto (selfie) para comprovar que se trata da mesma pessoa;
  • Por fim, alguns dados precisarão ser confirmados.

Quem precisou renovar a CNH terá a versão online já disponível a partir de três dias após o pagamento das taxas. Isso se o aplicativo já tiver sido baixado e o QR Code já tiver sido lido em outro momento.

Atualização da CNH para usar na viagem de férias

Quem insistir em conduzir o automóvel com a CNH vencida vai ser penalizado. Não é possível identificar que o motorista está sem a habilitação apenas pela placa do automóvel, por isso as consequências virão após a blitz policial.

De acordo com a lei o motorista será punido com:

  •  Multa de R$ 293,47;
  • 7 pontos na carteira de motorista;
  • O veículo é apreendido e só pode ser liberado para um condutor habilitado;
  • O documento é recolhido.

 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com