A proposta que reduz a idade mínima da aposentadoria especial ainda dividir os debatedores, apesar disso a Câmara dos Deputados deve analisá-la em breve. O texto deve possibilitar que os trabalhadores se aposentem 15 anos antes. Entenda melhor essa novidade e quem pode se beneficiar.
A Câmara dos Deputado vai analisar uma proposta que reduz a idade mínima da aposentadoria. A medida deve beneficiar algumas categorias profissionais, que poderá se aposentar até 15 anos antes do que é previsto atualmente. O tema ainda divide opiniões, mas pode beneficiar muita gente.
Essa modalidade de aposentadoria é voltada aos trabalhadores expostos à fatores de risco, como ruído, substâncias tóxicas, calor, entre outros.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Mudanças na aposentadoria especial divide opiniões
Em novembro a Câmara fez um debate que contou com a participação de integrantes da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
O primeiro ponto de divergência entre os debatedores é a taxação de quem tem direito à aposentadoria especial.
De um lado os representantes das empresas defendem que a lei não seja taxativa; do outro os sindicalistas afirmam que é necessário especificar quais são as classes que têm direito, informa a Agência Câmara de Notícias.
Atualmente ainda não há uma lista de profissões que têm direito garantido a essa aposentadoria.
“A Constituição não traz a atividade perigosa e, no momento em que ela fala da concessão de critérios diferenciados exclusivamente nessas duas hipóteses (deficiência e agentes nocivos à saúde), eu não posso ampliar o que está descrito”, explicou. “Não tem como trazer uma lei que me cite profissões, categorias ou atividades perigosas e de risco imediato”, explica a advogada da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Jomara Cadó Bessa.
Outro problema, apontado pela advogada, é a concessão da aposentadoria especial apenas após a abertura de um processo. Segundo Jomara, 94% das aposentadorias dessa modalidade só foram concedidas pelo judiciário.
Sendo assim, é necessário criar estratégias para possibilitar a aprovação sem a necessidade de a justiça ser acionada.
Categorias em risco à saúde
Criando uma lista de profissões ou não é necessário que a modalidade chegue aos trabalhadores que mais precisam, como os eletrotécnica, mineração e química. Segundo o representante do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (AL PB PE SE), Augusto Vaz, só na carreira de eletrotécnicos hoje atuam 239 mil profissionais.
“Nos preocupa muito os trabalhadores do ramo químico, petroleiros, vigilantes, as guardas municipais que expõem as suas vidas todo dia e ao fazer isso reduzem também a sua participação social”, disse. “A aposentadoria especial não é um privilégio de trabalhar 15 anos somente, porque esses trabalhadores estão expostos à periculosidade em suas vidas”, acrescentou o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Esteliano Pereira Gomes Neto.
Se aprovada, a redução começará a ser aplicada a partir do próximo ano. Isso significa que os trabalhadores devem ficar atentos à proposta que o FDR explica agora.
A expectativa é de que essa redução da idade não interfira no valor do benefício, que atualmente corresponde a 60% da média dos salários de contribuição do trabalhador. Por outro lado, há previsão de reajuste no valor das aposentadorias em 2025.
Lila Cunha, especialista do FDR, comenta sobre a idade mínima para se aposentar em 2025, confira.