Informações falsas sobre um suposto corte do FGTS para financiamento do seguro-desemprego estão circulando em diversos portais. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu as notícias assegurando que os trabalhadores não serão prejudicados.
O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que são falsas as notícias que divulgam um corte no FGTS para financiamento do seguro-desemprego. A informação deixou muitos trabalhadores preocupados, no entanto, o MTE esclarece que não é necessário pânico.
Tanto o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quanto o Seguro-Desemprego são conquistas dos trabalhadores. Isso significa que não é possível fazer alterações que façam com que eles deixem de ser pagos.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Não vai ter corte do FGTS
O MTE não citou as fontes, mas afirmou que as notícias partem da premissa de “sobreposição de benefícios”. Em outras palavras, o trabalhador faria uma espécie de acúmulo de benefícios. No entanto, ambos são direitos dos trabalhadores e possuem naturezas diferentes.
“O seguro-desemprego é um benefício previsto no Artigo 7º da Constituição Federal como um direito dos trabalhadores. A multa em caso de demissão sem justa causa é uma indenização prevista na lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador. Não se trata de um acúmulo de benefícios, mas sim do exercício de dois direitos diferentes: um custeado pelo Estado e outro pelo empregador”, explica o Ministério do Trabalho e Emprego.
Outra informação falsa é a vinculação da multa de 40% ao resultado primário das contas do governo. O próprio Ministério explica que a multa é uma indenização, sendo responsabilidade do empregador pagá-la.
Assim, a transformação dessa multa em imposto é algo que não vai acontecer e os trabalhadores podem ficar tranquilos, pois ela continuará sendo paga.
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Por outro lado, o seguro-desemprego é uma responsabilidade do governo federal e custeado através da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
