Uma ótima notícia para milhões de brasileiros! A Justiça Federal liberou um montante de R$ 2,6 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse valor será destinado a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que ganharam processos contra o órgão previdenciário.
fila para receber R$ 2,6 bilhões. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Para ter direito ao pagamento, é preciso ter vencido uma ação na Justiça contra o INSS e ter uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitida pelo juiz. Essa RPV é um documento que autoriza o pagamento de valores devidos pelo INSS, de até 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 84.720 em 2024).
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.
Como saber se tem direito?
Para verificar se tem direito ao pagamento, o beneficiário deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região. Nessa consulta, é possível verificar se existe alguma RPV em seu nome e qual o valor a ser recebido.
Como funciona o pagamento?
O pagamento será realizado pelo banco indicado pelo beneficiário, que pode ser a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil. A data do pagamento pode variar de acordo com a programação de cada TRF.
Quais benefícios podem ser revisados?
A revisão pode ser solicitada para diversos benefícios, como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por que pedir a revisão?
A revisão do benefício pode ser solicitada quando o segurado acredita que tem direito a um valor maior do que o que está recebendo, por exemplo, por ter contribuído por mais tempo ou por ter alguma doença que dá direito a um benefício mais alto.
A revisão do benefício pode ser solicitada por meio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. O advogado irá analisar o caso e verificar se há possibilidade de aumentar o valor do benefício.