A Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN implementou mudanças na renovação da CNH. O documento continua sendo obrigatório para todos os motoristas brasileiros, inclusive ser flagrado dirigindo sem habilitação pode gerar multa. Isso vale também para quem permanecer com o documento vencido.
A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos obrigatórios do país, ao menos para quem deseja dirigir/pilotar. Em 2025 os motoristas terão mudanças na renovação da CNH que são bastante significativas. Como as alterações são da SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), elas são válidas em todo o país.
Prazo de validade da CNH
Uma das mudanças mais significativas, e que afeta especialmente os idosos, é a mudança no prazo de validade do documento. A partir dele é determinado quando o condutor terá que fazer a renovação. Agora a validade é definida pela idade do condutor:
- Motorista até 50 anos: 10 anos;
- Motoristas de 50 a 70 anos: 5 anos;
- Motoristas acima de 70 anos: 3 anos.
Isso significa que os idosos farão a renovação em menos tempo, o que presenta um gasto maior para essa população.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Redução do valor da renovação da CNH
Para ajudar os motoristas idosos foi criado o PL 5153/2023, que dá desconto a partir da idade do condutor:
- 50% para quem tem entre 50 e 69 anos; e
- 70% para quem tem acima de 70 anos.
Exame psicológico é obrigatório
A partir do próximo ano o Exame psicotécnico pode passar a ser obrigatório para todos os motoristas que fizerem a renovação da CNH. Atualmente eles passam apenas pelo exame físico e oftalmológico.
No caso dos caminhoneiros também é necessário passar pelo exame toxicológico no momento da renovação.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre essa mudança na renovação da Carteira de Habilitação, confira.
Mudança na categoria da CNH
O Projeto de Lei 7746/17 traz a divisão da categoria B em subcategorias. A partir delas o documento deve informar se o motorista está apto a dirigir somente veículos com câmbio automático ou também câmbio manual. A ideia é permitir que os condutores tenham treinamento específico para esse tipo de veículo.
Além disso, os condutores ainda terão que passar pelo curso de reciclagem no momento da renovação do documento. As aulas devem abordar o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e suas mudanças, segurança e novas técnicas de condução.
Também serão oferecidos conteúdos específicos para os motoristas profissionais, de passageiros, de carga e transporte.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Novo limite de pontos da CNH
Em 2025 o limite de pontos para suspensão da CNH pode mudar por causa do Projeto de Lei 2002/24, já em análise no Senado. Atualmente a suspensão acontece quando o condutor acumula, durante 12 meses, a seguinte pontuação:
- 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
- 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Se o texto for aprovado a suspensão vai acontecer quando o condutor acumular 80 pontos. Além disso, ele também vai possibilitar que o condutor participe de cursos de reciclagem quando atingir 70 pontos no período de 12 meses.
Gratuidade na CNH
Em outubro deste ano a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a gratuidade da CNH. Ela é válida para os exames de renovação de condutores com mais de 60 anos e que estejam inscritos no CadÚnico.
O texto aprovado é um substituto, o anterior previa a gratuidade para todos os condutores com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.
O texto deve passar por outras comissões e para virar lei deve ser aprovado na Câmara, Senado e ser sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
