O fim de ano está se aproximando, e com ele, chega o aguardado pagamento da primeira parcela do 13º salário para os trabalhadores regidos pela CLT. Essa gratificação foi oficializada em 1962, como parte dos direitos trabalhistas no Brasil.
Embora seja um direito garantido por lei, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre a data de pagamento do 13º salário. Por isso, explicaremos neste artigo os prazos para o pagamento das parcelas em 2024 e as formas permitidas de quitar o salário extra.
O benefício anual do 13º salário abrange uma variedade de trabalhadores e segurados, exigindo atenção aos detalhes para garantir que tudo esteja em conformidade com as normas. Conhecer os direitos, o processo de cálculo e os prazos para o pagamento é vital para evitar qualquer problema e assegurar que todos recebam o que lhes é devido.
O benefício é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, podendo atingir o salário integral do trabalhador caso ele tenha cumprido 12 meses de serviço na empresa. O 13º salário é uma obrigação do empregador prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
Quais regras devem ser cumpridas para receber o 13º salário?
O 13º salário é direcionado aos trabalhadores que exercem atividades assalariadas formais, ou seja, com assinatura na carteira de trabalho por mais de 15 dias. No entanto, outros requisitos também devem ser cumpridos para se tornar apto ao benefício, como:
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Ser um trabalhador rural, urbano, avulso, doméstico ou aposentados e pensionistas do INSS;
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Empregados demitidos por justa causa não recebem o 13º salário se a rescisão tiver acontecido antes do pagamento da primeira parcela;
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Empregados afastados que recebem o auxílio doença ou que estão com o trabalho suspenso recebem o abono natalino proporcional ao tempo trabalhado, enquanto o restante deve ser pago pelo INSS;
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Os trabalhadores afastados devido a algum acidente têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado durante o ano em questão;
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Estagiários não têm direito ao 13º salário, porém as empresas podem pagá-lo por livre e espontânea vontade.
Qual é o formato de pagamento do 13º salário?
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O trabalhador pode receber o 13º salário em duas parcelas, caso o empregador deseje optar pelo parcelamento.
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A primeira parcela deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser disponibilizada ao trabalhador até o dia 20 de dezembro.
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Cada parcela equivale a 50% do valor total a qual o trabalhador tem direito, seja a quantia integral ou proporcional.
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A segunda parcela conta com a incidência dos descontos previstos por lei, como a contribuição previdenciária ou o Imposto de Renda.
O que acontece quando o 13º salário é pago fora do prazo?
O benefício é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, podendo atingir o salário integral do trabalhador caso ele tenha cumprido 12 meses de serviço na empresa. O 13º salário é uma obrigação do empregador prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
No entanto, é bastante comum casos em que a empresa negligencia o pagamento. Nesta circunstância, a penalização pode ser uma multa administrativa. Além da multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho, o empregador também corre o risco, a depender da convenção coletiva da categoria, de arcar com a correção do valor pago em atraso ao trabalhador.
No geral, se o 13º salário não for pago dentro do prazo, o trabalhador pode buscar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para notificar o problema. Se ainda assim o impasse não for resolvido, o funcionário pode fazer uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria.
Em último caso, cabe ainda uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida. Vale destacar que o recurso trabalhista não é válido para quem pediu o adiantamento do décimo terceiro nas férias. Em tal situação, o empregado não recebe a primeira parcela, apenas a segunda.
Multa por atraso no pagamento do 13º salário
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Até 30 dias: R$ 170,25;
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De 31 a 60 dias: Multa dobrada.
Qual é o valor do 13º salário?
É preciso estar ciente de que o abono natalino é proporcional ao período trabalhado no ano em questão. Por exemplo, se um cidadão foi registrado com carteira assinada no mês de agosto, após 15 dias prestando serviços, o 13º salário passará a valer. O apanhado é feito até dezembro, portanto, gerando o cálculo proporcional.
O pagamento integral do 13º salário, que irá corresponder ao valor do salário mensal, passará a valer somente após 12 meses de trabalho para a mesma empresa. É importante ressaltar que o abono natalino foi um dos poucos itens que prevaleceram sem ajustes, mesmo com a reforma trabalhista.
Calculadora do 13º salário
Pensando em facilitar a vida do trabalhador, o FDR criou a calculadora do 13º salário. A ferramenta é ideal para quem deseja saber se o empregador honrou a palavra e pagou a quantia certa, mas que não sabe fazer este cálculo sozinho.
A calculadora do 13º salário é bem simples, basta preenchê-la com as seguintes informações:
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Salário bruto;
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Número de dependentes (opcional);
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Número de meses trabalhados;
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Quantidade de parcelas em que o benefício será pago.
Feito isso, o cálculo é automático. Basta clicar em “calcular” para visualizar o valor a ser recebido.
