Direitos do consumidor exclusivo para idosos foram relevados e surpreendem

Além do direito do consumidor previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda existem regras que beneficiam exclusivamente os idosos e que são previstas pelo Estatuto do Idoso. São direitos que alcançam os brasileiros acima dos 60 anos de vida. Direitos do consumidor exclusivo para idosos foram relevados e surpreendem(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Abaixo confira direitos exclusivos do consumidor idoso que foram trazidos pelo Secretário da Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Gutemberg Fonseca, ao FDR. Direito ao Atendimento Preferencial O atendimento preferencial é um direito exclusivo dos idosos, e está garantido pelo Estatutodo Idoso. Este atendimento preferencial deve ser oferecido em todos os locais públicos e privados que prestam serviços à população. Por exemplo: bancos, supermercados, farmácias, hospitais, entre outros. Idosos com mais de 80 anos têm direito a uma prioridade ainda maior. Dica do especialista: Em situações de descumprimento, o idoso pode procurar oPROCON-RJ ou acionar o programa FALA CONSUMIDOR da SEDCONpara orientação. Transporte Público Gratuito para o idoso Os idosos com 65 anos ou mais têm o direito ao transporte público gratuito em todoo território nacional, incluindo ônibus, trens e metrôs em regiões urbanas. Além disso, para viagens interestaduais, duas vagas gratuitas por trecho/viagem devem serreservadas para idosos com renda de até dois salários mínimos. Dica do especialista: Ao utilizar o transporte gratuito, tenha em mãos um documento deidentidade para comprovar a idade. Em viagens interestaduais, solicite obilhete gratuito com antecedência mínima de três horas antes da partida. Desconto no ingresso para Eventos Culturais e Lazer Idosos têm direito a pagar meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, como cinemas, teatros e museus, bastando apresentar um documento de identidade. Dica do especialista: Sempre confira as condições de meia-entrada antes de adquirir osingressos. Qualquer recusa pode ser denunciada ao PROCON-RJ. Proteção Contra Abusos em Empréstimos Consignados O Estatuto do Idoso estabelece uma série de proteções contra práticas abusivas, especialmente em produtos financeiros, como empréstimos consignados. Bancos e instituições financeiras são proibidos de realizar vendas casadas e de cobrar taxasadicionais sem a devida autorização do consumidor idoso. Dica do especialista: Caso o idoso identifique cobranças abusivas ou seja vítima defraude, ele deve procurar o programa FALA CONSUMIDOR da SEDCONpara mediação e orientação sobre como recuperar valores pagosindevidamente. Direito à Saúde e Atendimento Domiciliar O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento prioritário aos idosos e garante o acesso a tratamentos, remédios e até atendimento domiciliar para aqueles que têm dificuldade de locomoção. Também vale lembrar que os planos de saúde são proibidos de cobrar valores diferenciados por faixa etária para consumidores a partir dos 60 anos. Dica do especialista: Em caso de dificuldades para acessar esses direitos, entre em contato com a SEDCON ou consulte o PROCON para assistência. Habitação e Condições Adequadas de Moradia Programas de habitação social devem reservar uma porcentagem específica de moradias para idosos. Além disso, idosos têm direito à moradia digna, seja em suas próprias casas, com familiares, ou em instituições de acolhimento que atendam às necessidades de saúde, lazer e segurança. Dica do especialista: Antes de assinar qualquer contrato de moradia, procure auxíliopara esclarecer dúvidas. Em casos de abusos ou condições inadequadas em instituições de acolhimento, o idoso ou seus familiares devem denunciar aos órgãos competentes.