SãO PAULO (SP) — Criado para atender as famílias brasileiras de baixa renda, o programa do Bolsa Família possui regras específicas de liberação de pagamentos. Definidos pelo Governo Federal, os critérios devem ser seguidos de forma rigorosa pelos beneficiários. O mesmo vale para outros benefícios sociais que são disponibilizados para famílias de baixa renda.
Nesta quarta-feira (13), alguns cidadãos cadastrados no CadÚnico do Governo Federal foram surpreendidos por novas regras para uso dos recursos ganhos por meio do Bolsa Família e do BPC. Uma determinação expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, trouxe novos parâmetros para o uso dos pagamentos.
Saiba quais compras estão bloqueadas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC:
- Segundo a determinação do STF, os recursos provenientes dos programas assistenciais não poderão ser usados para apostas online;
- Dessa forma, o Governo Federal deverá adotar medidas para garantir a proteção desse tipo de pagamento;
- A maior preocupação é relacionada ao prejuízo financeiro que as apostas online podem causar no orçamento familiar no Brasil;
- O entendimento é de que existe uma certa vulnerabilidade da população brasileira para esse tipo de aposta, especialmente entre os mais pobres e que recebem pagamentos de programas sociais;
- O ministro também definiu que deverão ser criadas regras específicas de publicidade para esse tipo de site ou plataforma;
- A solicitação do ministro tem efeito imediato e entra em vigor já nesta quarta-feira (13);
- Atualmente, o Governo Lula já limita o uso de recursos do Bolsa Família para apostas online;
- Isso porque o cartão do benefício tem um bloqueio que não permite o seu uso para esse tipo de compra;
- Porém, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a expectativa é de que outras regras de proteção sejam criadas em breve para impedir de forma definitiva o uso dos recursos em apostas.
Confira outras informações sobre as restrições de uso do dinheiro do Bolsa Família neste link.