TItulares do Bolsa Família e beneficiários do BPC estão PROIBIDOS de usar o dinheiro recebido nesta situação

Criado para atender as famílias brasileiras de baixa renda, o programa do Bolsa Família possui regras específicas de liberação de pagamentos. Definidos pelo Governo Federal, os critérios devem ser seguidos de forma rigorosa pelos beneficiários. O mesmo vale para outros benefícios sociais que são disponibilizados para famílias de baixa renda.

TItulares do Bolsa Família e beneficiários do BPC estão PROIBIDOS de usar o dinheiro recebido nesta situação. (Imagem: FDR) 

Nesta quarta-feira (13), alguns cidadãos cadastrados no CadÚnico do Governo Federal foram surpreendidos por novas regras para uso dos recursos ganhos por meio do Bolsa Família e do BPC. Uma determinação expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, trouxe novos parâmetros para o uso dos pagamentos.

Saiba quais compras estão bloqueadas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC:

  • Segundo a determinação do STF, os recursos provenientes dos programas assistenciais não poderão ser usados para apostas online;
  • Dessa forma, o Governo Federal deverá adotar medidas para garantir a proteção desse tipo de pagamento;
  • A maior preocupação é relacionada ao prejuízo financeiro que as apostas online podem causar no orçamento familiar no Brasil;
  • O entendimento é de que existe uma certa vulnerabilidade da população brasileira para esse tipo de aposta, especialmente entre os mais pobres e que recebem pagamentos de programas sociais;
  • O ministro também definiu que deverão ser criadas regras específicas de publicidade para esse tipo de site ou plataforma;
  • A solicitação do ministro tem efeito imediato e entra em vigor já nesta quarta-feira (13);
  • Atualmente, o Governo Lula já limita o uso de recursos do Bolsa Família para apostas online;
  • Isso porque o cartão do benefício tem um bloqueio que não permite o seu uso para esse tipo de compra;
  • Porém, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a expectativa é de que outras regras de proteção sejam criadas em breve para impedir de forma definitiva o uso dos recursos em apostas.

Confira outras informações sobre as restrições de uso do dinheiro do Bolsa Família neste link.

 

Danielle SantanaDanielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.