SãO PAULO (SP) — Celebrado em todo o país, o dia da Proclamação da República é feriado nacional. Na data, que será comemorada nesta sexta-feira, os trabalhadores devem ter um descanso remunerado. No entanto, é comum que alguns cidadãos precisem continuar exercendo suas atividades apesar do feriado. Porém, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que o trabalhador receba uma remuneração especial nesses casos.
Isso porque o cidadão que tem sua carteira assinada e passa a ter vínculo formal de emprego também ganha uma série de direitos e benefícios que são determinados pela legislação trabalhista. Dessa forma, o trabalho exercido durante os domingos e feriados também conta com regras especiais e que devem ser seguidas rigorosamente.
Saiba os direitos de quem precisará trabalhar no feriado do dia 15 de novembro:
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, quem trabalhar durante o feriado poderá ganhar uma folga em outro dia da semana;
- Além disso, também existe a possibilidade de que ele receba o pagamento em dobro;
- As regras são definidas de acordo com uma convenção coletiva para a categoria;
- Caso não exista nenhum acordo firmado, os critérios de compensação do trabalho aos feriados devem ser definidos no momento da contratação do trabalhador;
- Em alguns casos, o banco de horas pode ser usado para definir um descanso em outra data para o cidadão;
- Já em caso de remuneração adicional, o trabalhador poderá ganhar um mínimo R$ 94,14 pelo dia de trabalho;
- Esse é o valor estipulado para pagamento em dobro do cidadão que recebe um salário mínimo como remuneração mensal;
- O pagamento deve ser realizado ao final do mês em conjunto com o salário do cidadão;
- Os detalhes sobre a liberação de recursos deverão estar presentes no contra-cheque do cidadão;
- Vale lembrar que as mesmas regras protegem os trabalhadores contratados de forma temporária.
Confira outras informações sobre o trabalho aos feriados neste link.
