A concessão da aposentadoria especial pelo INSS passou por mudanças relevantes, eliminando a obrigatoriedade de avaliação documental pela perícia médica. Com isso, o Ministério da Previdência Social adota um novo enfoque no benefício, simplificando o processo.
Servidores administrativos podem conduzir a perícia médica em alguns casos específicos de aposentadoria especial, como quando há exposição a ruídos. Essa medida altera a forma como o benefício é avaliado e facilita a análise.
O novo modelo da aposentadoria especial transfere certas etapas para os servidores administrativos, mantendo a perícia médica, mas reduzindo a sobrecarga sobre os peritos do INSS.
Quem tem direito à aposentadoria especial do INSS?
A aposentadoria especial do INSS é direcionada aos segurados que exercem atividades laborais expostas ao perigo ou a agentes insalubres à saúde. Em outras palavras, as atividades especiais. A insalubridade ou periculosidade está relacionada justamente à profissão exercida pelo segurado.
Profissionais da área de medicina, odontologia, enfermagem, aeronáutica, bombeiros, mineração, sistema prisional, metalurgia, são alguns dos vários trabalhadores diretamente afetados pela tarefa realizada. Veja alguns exemplos de agentes insalubres:
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Agentes biológicos (atividades que a pessoa está exposta a fungos, bactérias, vírus, etc.);
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Agentes físicos (atividades que a pessoa está exposta a calor/frio intensos, ruídos acima do permitido, etc.);
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Agentes químicos (atividades que a pessoa está exposta a agentes químicos prejudiciais à saúde, como chumbo, amianto, mercúrio, cromo, etc.).
Se tratando dos agentes perigosos, tratam-se daquelas atividades às quais o trabalhador fica exposto ao perigo envolvido no exercício da profissão. A regra de transição da aposentadoria especial do INSS é voltada aos segurados que trabalharam com atividade especial antes de 13 de novembro de 2019, sem ter completado o tempo mínimo de aposentadoria.
Como solicitar a aposentadoria especial do INSS?
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Entre no site do Meu INSS;
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Faça seu login e selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”;
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Clique em “Novo requerimento” e selecione o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para Aposentadoria Especial);
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Preencha seus dados;
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Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;
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Anexar documentos para justificar o seu pedido.