O INSS paga a aposentadoria especial para o profissional que pagou, pelo menos, 15 anos de contribuição e tem idade a partir de 55 anos. Em outras palavras, ela é uma aposentadoria antecipada. Para isso é necessário atender aos requisitos.
A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria antecipada, afinal tem uma idade mínima diferente. Enquanto nas demais regras é necessário ter 62 anos, se mulher, e 65, se homem, nessa modalidade é possível se aposentar aos 55 anos.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, comenta as mudanças da aposentadoria em 2025, confira.
O que é aposentadoria especial?
(Imagem: FDR)
Ela é concedida ao trabalhador exposto a agente nocivo, ou seja, a algum agente que possa causar danos à sua saúde. Essa exposição pode ser por 15,20 ou 25 anos. Além disso, a idade mínima varia conforme o tempo de exposição, sendo:
- 55 anos de idade e pelo menos 15 anos de trabalho em atividade insalubre
- 58 anos de idade e pelo menos 20 anos de trabalho em atividade insalubre
- 60 anos de idade e pelo menos 25 anos de trabalho em atividade insalubre
Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo de exposição e contribuição. No geral, é necessário ter, pelo menos, 180 meses (15 anos) de contribuição ao INSS.
Regras de transição da aposentadoria especial
Os trabalhadores que já eram filiados ao RGPS até 13/11/2019 e que não tenham atendido às condições de aposentadoria até a data podem usar as regras de transição.
Regra de transição (art. 21 da EC. 103/2019)
Nessa regra o contribuinte recebe uma pontuação mínima, resultado da somatória da idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição:
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Tempo de efetiva exposição |
25 anos |
20 anos |
15 anos |
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Pontuação mínima |
86 pontos |
76 pontos |
66 pontos |
Fonte: INSS.
Nova Regra (art. 19 da EC. 103/2019)
Já nessa regra o INSS considera a idade mínima + o tempo de contribuição do cidadão:
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Tempo de contribuição com efetiva exposição |
25 anos |
20 anos |
15 anos |
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Idade mínima |
60 anos |
58 anos |
55 anos |
Fonte: INSS.
Ou seja, nesse caso o tempo de contribuição é o mesmo de contribuição citado acima.
“Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores”, informa o INSS.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Qual profissão tem direito a aposentadoria especial?
A tabela abaixo considera o tempo de exposição aos agentes nocivos:
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15 anos de exposição |
20 anos de exposição |
25 anos de exposição |
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Britador |
Carregador de Explosivos |
Aeroviário de Serviço de Pista |
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Carregador de Rochas |
Encarregado de Fogo |
Aeroviário |
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Cavouqueiro |
Extrator de Fósforo Branco |
Auxiliar de Enfermeiro |
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Choqueiro |
Extrator de Mercúrio |
Auxiliar de Tinturaria |
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Mineiros no subsolo |
Fabricante de Tinta |
Bombeiro |
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Operador de britadeira de rocha subterrânea |
Fundidor de Chumbo |
Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres |
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Perfurador de Rochas em |
Laminador de Chumbo |
Enfermeiro |
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Moldador de Chumbo |
Dentista |
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Cavernas |
Trabalhador em Túnel ou |
Cortador Gráfico |
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Galeria Alagada |
Cirurgião |
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Eletricista (com exposição no trabalho acima 250 volts) |
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Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas |
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Escafandrista |
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Estivador |
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Foguista |
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Gráfico |
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Jornalista |
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Maquinista de Trem |
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Médico |
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Mergulhador |
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Mineiros de superfície |
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Metalúrgico |
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Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas) |
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Motorista de ônibus |
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Operador de Caldeira |
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Operador de Câmara Frigorífica |
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Pescadores |
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Operador de Raios-X |
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Perfurador |
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Pintor de Pistola |
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Professor |
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Químicos industriais, toxicologistas |
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Recepcionista (Telefonista) |
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Soldador |
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Supervisores e Fiscais de áreas |
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Técnico de radioatividade |
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Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos |
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Tintureiro |
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Torneiro Mecânico |
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Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares) |
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Trabalhadores em extração de petróleo |
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Vigia Armado, (Guardas). Transporte ferroviário |
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Tratorista (Grande Porte) |
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Transporte urbano e rodoviários |
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