Trabalhadores perto de aposentar: saiba o que muda com a nova legislação

Desde 2019, os trabalhadores que estavam próximos de se aposentar passaram a contar com regras específicas para conseguir esse benefício. A medida vale para quem contribuía para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), antes de novembro de 2019.

A reforma da Previdência trouxe diversos pontos de mudança para as aposentadorias. Por exemplo, deixou de existir a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima para conseguir se aposentar subiu, e passou a ser exigida idade na aposentadoria especial. 

Diante disso, a fim de diminuir os impactos para quem já contribuía antes da reforma começar, em novembro de 2019, o governo aprovou as regras de transição. Por meio dessas regras, o INSS “afrouxa” algumas condições, e permite que o trabalhador se aposente mais cedo. 

Antes de fazer o pedido do seu benefício ao INSS, vale a pena entender qual a melhor alternativa para o seu caso. A profissão exercida também pode influenciar no momento de fazer a solicitação, os professores, por exemplo, têm algumas vantagens. 

Regras de transição da aposentadoria do INSS

São cinco tipos de regras de transição para conseguir a aposentadoria do INSS.

Regra de pontos

Nesse modelo é preciso somar a idade do cidadão mais o tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria. A cada ano o número de pontos aumenta, além de disso é preciso preencher aos requisitos:

Homens:

• 35 anos de tempo de contribuição;
• 101 pontos em 2024;
  • Desde 2020, os pontos têm aumentado + 1 por ano, até 105 pontos.

Mulher:

• 30 anos de tempo de contribuição;
• 91 pontos em 2024;
  • Desde 2020, os pontos têm aumentado + 1 por ano, até 100 pontos.

Perceba que os pontos vão subindo a cada ano, conforme indica a tabela completa:

Idade progressiva

Nessa regra a idade mínima do do trabalhador vai subindo 6 meses por ano, até atingir o limite máximo.

Homem:

• 35 anos de contribuição;
• 63 anos e 6 meses de idade;
  • Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 65 anos de idade.

Mulher:

• 30 anos de contribuição;
• 58 anos e 6 meses de idade;
  • Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 62 anos de idade.

Pedágio de 50%

Nesse caso, os segurados que faltavam menos de 2 anos para se aposentar na entrada em vigor da Reforma da Previdência precisarão trabalhar 50% a mais ao considerar o tempo de contribuição.

Homem:

• 33 anos de contribuição (no mínimo) até a vigência da Reforma;
• Soma metade do tempo (50%) que, na data de entrada em vigor da Reforma (13/11/2019), faltaria para atingir 35 anos de contribuição.

Mulher:

• 28 anos de contribuição (no mínimo) até a vigência da Reforma;
• Soma metade do tempo (50%) que, na data de entrada em vigor da Reforma (13/11/2019), faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Por idade

Válido para quem tem pouco tempo de contribuição. Foi estabelecida uma idade mínima para solicitar a aposentadoria do INSS, bem como de tempo de contribuição.

Homem:

• 65 anos de idade;
• 15 anos de tempo de contribuição.

Mulher:

• 62 anos de idade;
• 15 anos de tempo de contribuição;
  • Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 62 anos de idade.

Pedágio de 100%

Nesse caso, o trabalhador terá que atuar pelo dobro do tempo que faltava para que conseguisse dar entrada na aposentadoria do INSS antes do início da reforma. Exemplo: faltariam 4 anos, agora ele precisará trabalhar por 8.

Homem:

• 60 anos de idade;
• 35 anos de tempo de contribuição;
• O dobro (100%) do tempo que faltava para se aposentar no momento da vigência da Reforma (13/11/2019).

Mulher:

1. 57 anos de idade;
2. 30 anos de tempo de contribuição;
3. O dobro (100%) do tempo que faltava para se aposentar no momento da vigência da Reforma (13/11/2019).