SãO PAULO (SP) — Um pedido realizado recentemente pela Advocacia-Geral da União (AGU) trouxe alegria para milhares de consumidores. A solicitação, que já foi aberta na justiça, prevê a liberação de um pagamento de até R$ 1 bilhão por indenização. Por isso, é essencial que os consumidores que podem ser beneficiados com a medida fiquem atentos aos seus direitos.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o pagamento poderá beneficiar os consumidores que moram no estado de São Paulo e foram afetados pelo apagão registrado em outubro. Naquele mês, após uma forte chuva que atingiu grande parte do estado, diversos consumidores permaneceram dias sem energia.
Segundo o portal de notícias do G1, poderão ser atendidos os consumidores que ficaram pelo menos 24 horas sem energia. A ação judicial foi aberta contra a ENEL. Atualmente, a empresa é a responsável pelo fornecimento de energia em diversas cidades paulistas.
Entenda o novo pedido de indenização:
- A solicitação foi aberta pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (8);
- O pedido realizado na justiça prevê que a indenização seja concedida por meio de descontos na conta de luz;
- Na solicitação, o órgão chegou a destacar que o apagão poderia ter sido evitado por meio de medidas de prevenção;
“Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial”, destacou o órgão.
- A ação de indenização foi divida da seguinte forma:
- Pagamento de R$ 260 milhões pelas falhas no fornecimento de energia;
- Pagamento de R$ 500 por dia para cada imóvel que passou mais de 24 horas sem energia;
- A questão ainda será julgada e, caso a ENEL seja condenada, a previsão é de que a indenização seja disponibilizada por meio de descontos no valor da conta;
- Por isso, o consumidor deve aguardar uma definição sobre o caso para saber os seus direitos.
Confira outras informações sobre o pedido de indenização pelo apagão em São Paulo neste link.
