Em 2024, o Poder Judiciário registrou um aumento significativo nas ações judiciais na área da saúde em relação a 2020. Agora, com a conclusão de dois julgamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o pagamento de uma nova lista de medicamentos para portadores de doenças graves através do SUS (Sistema Único de Saúde).
Imagem: FDR
Para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a situação é um dos maiores desafios do judiciário, com uma complexidade cada vez maior devido a urgência dos pedidos. As informações são do Valor Econômico.
A especialista Yasmin Nascimento comenta sobre o SUS, confira.
Entenda a medida que obrigará o SUS a pagar medicamentos para pacientes com doenças graves
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O STF concluiu dois julgamentos sobre o direito ao fornecimento de medicamentos pelo SUS;
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O Tema 6 estabelece que o Estado deve fornecer medicamentos de alto custo para quem não pode comprá-los e enfrenta uma doença grave;
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Já o Tema 1.234 determina que a União deve responder judicialmente em ações sobre fornecimento de medicamentos aprovados pela Anvisa, mas não incluídos na lista padrão do SUS, quando o custo anual do tratamento é igual ou superior a 210 salários mínimos;
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Os temas têm o objetivo de trazer mais clareza e uniformidade nas decisões;
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Os medicamentos “não incorporados” ao SUS são os que não fazem parte das políticas públicas regulares;
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Isso inclui medicamentos com registro na Anvisa e os que foram usados fora das diretrizes oficiais de tratamento;
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A decisão do STF define que essas demandas devem ser julgadas pela Justiça Federal, exceto quando se trata de órteses, próteses ou equipamentos médicos;
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Uma Plataforma Nacional será desenvolvida para centralizar e gerenciar as demandas;
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Assim, os brasileiros serão beneficiados com uma maior transparência e agilidade no acesso a informações sobre medicamentos;
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A medida deverá ajudar a reduzir a judicialização na saúde.
