Atenção, concurseiros: uma lei aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou o regime jurídico para servidores públicos. Agora, eles poderão ser contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A decisão do STF declarou a Emenda Constitucional de 1998, que esteve em vigor no país até 2007, válida.
A especialista Jamille Novaes comenta sobre concursos, confira.
Veja o que muda para os concursados com a nova lei aprovada
-
Os novos servidores poderão ser contratados tanto pelo regime CLT quanto pela forma estatutária;
-
Porém, o STF impediu mudanças de regime para servidores já em atividade;
-
Ou seja, a decisão não terá efeito retroativo;
-
Essa garantia para os que tinham dúvidas sobre possíveis alterações em contratos de trabalho estabelecidos com servidores atuais;
-
A pauta foi levada ao Supremo pelo PT e PDT, que alegaram que a emenda foi promulgada sem a aprovação em ambas as casas legislativas;
-
Para os partidos, a norma infringiu os princípios da isonomia e da igualdade, ao extinguir o regime jurídico único e permitir formas distintas de contratação para servidores públicos.
CNU: resultado preliminar do Enem dos Concursos é divulgado
O resultado preliminar do CNU já foi publicado. O desempenho dos candidatos em outras etapas também será publicado nos próximos dias. É hora de conferir como você se saiu e se preparar para as próximas etapas.
O resultado divulgado agora é da prova de títulos, aplicada em outubro. Essa etapa não é eliminatória, mas tem potencial para melhorar o resultado final dos candidatos.
A consulta ao desempenho pode ser feita através do no site da Fundação Cesgranrio, com uso dos dados de acesso da conta gov.br.
No dia 13 de novembro, a banca organizadora vai divulgar o resultado preliminar da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos às vagas reservadas para negros e indígenas.
Após a divulgação do resultado, alguns candidatos iniciarão o curso de formação virtualmente.
Concursos
Confira a ista atualizada de CONCURSOS públicos com inscrições abertas em todo país! Notícias diárias sobre editais de concursos municipais, estaduais e nacionais.
Outras informações estão disponíveis aqui no FDR.