Mudanças no auxílio-doença: A eficácia do Atestmed e as novas diretrizes do INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social têm trabalhado para cortar gastos, o que está afetando o auxílio-doença. É que muitas vezes o benefício tem sido liberado para quem não tem direito, por isso a necessidade de mudanças no uso do Atestmed. 

O auxílio-doença pode ser concedido por perícia médica digital quando o atestado indica que a licença do trabalhador deve ser de até 180 dias. É preciso anexar um atestado médico que vai descrever a incapacidade e recomendar um período de afastamento do trabalho. 

Para a análise do atestado médico, os peritos usam o sistema do Atestmed. Porém, especialistas acreditam que o uso desse sistema para a concessão do auxílio-doença não tem sido uma boa alternativa. Já que a tecnologia não é tão minuciosa quanto um perito humano. 

Mesmo considerando que não exista fraude e que todos os atestados são legítimos, a principal falha do Atestmed é liberar benefício para pessoas com doença, quando deveria conceder apenas para pessoas com incapacidade“, explica o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso para a coluna de Flavio Saraiva, na Folha de S. Paulo

É por conta do aumento de liberações de benefícios nos últimos anos que o governo tem proposto mudanças na concessão dos salários por incapacidade. 

Mudanças no auxílio-doença do INSS que vão afetar o titular

Como o INSS tem buscado reduzir as fraudes, e dessa forma economizar dinheiro público, tem usado estratégias para permitir que o auxílio-doença só chegue a quem realmente tem direito.

Aos poucos essas mudanças estão sendo colocadas em prática. Isso significa que algumas já estão em vigor e outras ainda em estudo. Conheça as propostas. 

Novo prazo para liberar a perícia médica digital

Como funciona hoje:

Como deve funcionar em breve:

Novo limite para pedir a prorrogação do auxílio-doença

Essa medida já está valendo, tendo sido aprovada em setembro deste ano. 

O instituto ressalta que o cidadão não será prejudicado pois no caso de agendamento de perícia o benefício é prorrogado, no mínimo, até a data da realização da perícia. (…) ao término do prazo de recebimento do benefício, se o cidadão não estiver apto para retornar ao trabalho, ele poderá solicitar a prorrogação do benefício”, explicou o INSS.

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Titular do auxílio-doença pago pelo INSS: veja as novas regras que afetam o seu bolso
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Mudanças no funcionamento da perícia digital

O governo também estuda mudanças na forma como a perícia digital, usando o Atestmed, funciona hoje. A ideia é alterar pontos como:

Como pedir o auxílio-doença no INSS?

O pedido do auxílio-doença é feito pelo Meu INSS, App ou site, tudo de forma online. Funciona assim:

Outra alternativa, recém adotada, é comparecer até um ponto de atendimento dos Correios. Por lá, um funcionário vai fazer o pedido do auxílio-doença no sistema do INSS, usando o atestado médico que deve ser levado pelo solcitante. 

 

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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