Pessoas com 60 anos ou mais, que enfrentam dificuldades para arcar com os altos custos do aluguel, podem contar com uma alternativa importante: o direito à moradia gratuita. Esse benefício, garantido por lei, tem o objetivo de garantir uma vida mais digna e menos cara para a população idosa, especialmente aqueles que não possuem imóvel próprio e vivem com renda reduzida.
adeus ao aluguel; lei garante moradia gratuita. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A legislação brasileira oferece acesso a programas de habitação social voltados para idosos com mais de 60 anos, garantindo condições para que possam viver sem precisar pagar aluguel. Em muitas cidades, são disponibilizados imóveis ou unidades habitacionais em residenciais públicos, destinados exclusivamente a esse público. Esses programas são especialmente focados em pessoas de baixa renda, que muitas vezes dependem de benefícios do governo, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre os idosos, confira.
Quem tem direito ao benefício?
Para garantir o acesso a essas moradias gratuitas, o idoso deve atender a alguns critérios:
- Ter 60 anos ou mais e comprovar a idade;
- Renda familiar não pode ultrapassar um valor específico, que varia conforme o município e o programa habitacional;
- Não possuir imóvel próprio;
- Residir na região onde o programa é oferecido, já que as regras variam de uma cidade para outra;
- Além disso, é fundamental que o idoso esteja cadastrado nos programas de habitação do governo ou, em alguns casos, inscrito no CadÚnico, utilizado para acesso a diversos benefícios sociais.
Como se inscrever?
Idosos interessados devem procurar a prefeitura local ou órgãos de habitação, como as Secretarias de Assistência Social, para verificar os programas disponíveis. Cada município tem suas próprias regras e prazos para inscrição, então é importante ficar atento ao calendário de inscrições e aos documentos necessários.
