BPC pago para pessoas com deficiência cresce e dificulta corte de gastos públicos

De um lado a equipe econômica do governo federal buscando cortar gastos. De outro, a Justiça aprovando os pedidos judiciais de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A liberação por tribunais subiu de 48,4 mil em 2021 para 155,8 mil em 2024. BPC pago para pessoas com deficiência cresce e dificulta corte de gastos públicos(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) O BPC é um auxílio social liberado para pessoas com deficiência, ou idosos com mais de 65 anos, que vivem em condição de baixa renda. É preciso ter rendimento de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa, e estar inscrito no Cadastro Único, para conseguir. O pedido do benefício é feito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que agenda uma perícia medicial, ou avaliação social para entender a realidade daquela pessoa. Se aprovado, o cidadão passa a receber um auxílio mensal de 1 salário mínimo. O Ministério da Previdência Social tem buscado formas de economizar na liberação deste auxílio, tornando-o mais criterioso e fazendo um pente-fino. No entanto, um dos empecilhos encontrados tem sido a aprovação do pagamento por vias judiciais. Cresce a liberação do BPC por pedido judicial Segundo um levantamento do Estadão, a concessão do BPC por vias judiciais para pessoas com deficiência cresceu de 21,3% para 30% entre os anos de 2022 a 2024. A reportagem apurou que a liberação do benefício por esse método acaba descontrolando os gastos públicos do Ministério da Previdência Social, porque dificulta o planejamento orçamentário da pasta. Considerando que não há como prever quais pedidos serão aprovados. A liberação por ordem da Justiça acontece quando o pedido é inicialmente negado no INSS, e o solicitante entra com um processo contra o Instituto, solicitando que haja revisão. Se provar que atende aos critérios, a determinação judicial pode obrigar o INSS a liberar o abono. O aumento de concessões preocupa porque diferente de outros benefícios do INSS este não foi gerado após várias contribuições previdenciárias. Ou seja, não houve um investimento para receber. Logo, o governo não tem retorno com esse pagamento, só gastos. Pente-fino na concessão do BPC Em agosto o INSS deu início ao pente-fino na concessão do BPC. Até o final do ano pelo menos 1 milhão de benefícios devem ser revisados. Havendo erros eles serão bloqueados, e após a correção é que poderão ser recebidos novamente. Se o cidadão não conseguir provar que tem direito ao pagamento, ele perde totalmente o acesso ao salário. Vão passar por esse processo: Quem está fora do Cadastro Único; Quem não atualizada o Cadastro Único há mais de 48 meses.