Fim do Saque-Aniversário do FGTS: governo envia proposta ao Congresso ainda em novembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que coloca fim ao saque-aniversário. Nesta modalidade, o trabalhador recebe até 50% do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

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Fim do Saque-Aniversário do FGTS: governo envia proposta ao Congresso ainda em novembro
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Durante a apresentação do Orçamento do FGTS para 2025, o ministro do Trabalho voltou a criticar o saque-aniversário, e pedir o fim da modalidade. 

Luiz Marinho elenca vários motivos pelos quais acredita que liberar o fundo uma vez por ano ao trabalhador seja ruim. A criação de um projeto de lei que possa colocar fim a essa opção foi sugerida, porque:

O que pode mudar com com fim do saque-aniversário do FGTS?

Em contra partida ao fim do saque-aniversário, opção que permite aumento de renda dos trabalhadores, o governo estuda a criação de um crédito consignado destinado aos servidores privados. 

Isso significa que eles teriam o direito de pedir um empréstimo no banco, sendo que o pagamento aconteceria com o depósito mensal do empregador no FGTS.

Além disso, quem está na carência de dois anos para receber o saque-rescisão, finalmente poderia ter acesso ao Fundo de Garantia. 

Associações defendem continuação do saque-aniversário

Algumas associações enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo que o saque-aniversário do FGTS continue. A justificativa para que a modalidade não acabe é a forma como o dinheiro é usado. 

Isso porque, muitos brasileiros destinam a parcela recebida no Fundo de Garantia todos os anos para o pagamento de contas.

As instituições tamém dizem que os trabalhadores usam essa opção para ter acesso ao crédito mais barato, já que não têm como alternativa contratar o empréstimo consignado. 

Acabar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa opção“, diz o documento acessado pela Folha, assinado por representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank). 

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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