Em março deu-se início a plataforma FGTS Digital, o objetivo foi modernizar o processo de pagamento desse benefício trabalhista. Agora, há uma proposta do governo que promete facilitar o empréstimo consignado usando justamente esse novo sistema.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O FGTS Digital é uma plataforma que o empregador tem acesso, e que serve para contabilizar o depósito igual a 8% do salário do funcionário na conta do Fundo de Garantia. O sistema foi criado com o intuito de modernizar esse pagamento que é obrigatório.
Todo trabalhar com carteira assinada tem direito a uma conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com depósitos mensais. Acontece que antes do lançamento dessa plataforma digital o processo de transferência poderia demorar mais que um dia para acontecer.
Agora, o processo é bem rápido. Além disso, tem facilitado o saque do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, porque todos os registros entre o empregador e a Caixa ficam interligados. A próxima novidade tem haver com o empréstimo consignado.
Quais os benefícios do FGTS Digital?
As principais mudanças que começaram a valer em março com a implementação do FGTS Digital e que refletiram na vida dos trabalhadores incluem:
- Nova data de vencimento para o pagamento – passa do dia 7 para até o dia 20 do mês seguinte ao da competência do FGTS;
- Obrigações dos empregadores – os pagamentos feitos a partir de 1º de março deverão ser recolhidos pelo próprio FGTS Digital. Os que foram realizados antes eram de competência do sistema Conectividade Social, da Caixa;
- Uso do Pix – será a única modalidade de recolhimento do fundo de garantia. Os boletos terão um QR Code (similar ao um código de barras, mas com leitura pelo celular) para pagamento pela modalidade de transação instantânea;
- Relacionamento com o eSocial – praticamente integralizado ao FGTS digital. O valor devido de FGTS será emitido com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema unificado. As empresas precisam se atentar para as informações na base de cálculo do fundo;
- Certificado de regularidade – terá impacto imediato caso o recolhimento dos valores seja de forma indevida. A irregularidade deixa o empregador passível de fiscalização do Ministério Público do Trabalho;
- Pagamento de FGTS em atraso: possibilidade de recolhimento de vários meses de atraso em uma única guia;
- Recomposição de salários: ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória;
- Cálculo da multa rescisória: cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial.
Empréstimo consignado usando FGTS Digital
Agora, o Ministério do Trabalho estuda criar um empréstimo consignado que seja facilitado com o FGTS Digital, isso porque:
- As parcelas de pagamento do crédito serão descontadas do depósito do FGTS;
- Usando a plataforma do FGTS Digital, o empregador vai destinar o valor do pagamento do empréstimo direto para o banco onde o trabalhador pediu o crédito.
