Projeto de lei pode devolver CNH suspensa para motoristas de todo o país. O texto já teve a aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue em análise. Enquanto não é aprovado, você entende melhor como vai funcionar.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em outubro um projeto de lei focado na educação no trânsito. O texto deve criar a possibilidade de motoristas com CNH suspensa terem de volta o documento.
Motoristas com CNH suspensa ganham oportunidade de recuperar o documento
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(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O texto aprovado pela comissão foi apresentado pelo relator, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Em sua versão o deputado propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, possibilitando a recuperação da CNH de motoristas flagrados sob efeito de álcool.
Nas regras atuais o motorista só pode reaver a CNH após ter a Habilitação, cassada nessa situação, após passar pelo curso de reciclagem no respectivo Detran e passar por avaliação médica e psicológica.
Na nova proposta não basta passar pelo curso de reciclagem. O condutor também terá que passar pelo curso que aborde as consequências do álcool e drogas no corpo humano, informa a Câmara dos Deputados.
A formação ainda terá que ser regulamentada, caso o texto seja aprovado, o que deve ser feito pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Novo prazo de suspensão da CNH
Além da possibilidade de recuperar o documento, o texto também aumenta o prazo de suspensão da CNH, passando dos atuais 2 para 4 anos. Esse prazo ampliado deve ser aplicado exclusivamente aos casos de suspensão associada ao álcool ou drogas.
“A regra atual tem sido ineficaz para coibir as condutas ilícitas, considerando a gravidade do risco e das consequências no trânsito, e a legislação precisa ser eficiente para garantir condições seguras para a população”, afirmou o relator, Deputado Hugo Leal.
O texto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E, para virar lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Limite de pontos na CNH
A suspensão da CNH também acontece quando o limite de pontos é atingido pelo condutor. Atualmente a CNH é suspensa quando, dentro do período de 12 meses o motorista atinge:
- 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
- 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
O Projeto de Lei 2002/24 pode mudar essa pontuação em breve. O texto que está em análise no Senado deve possibilitar que a suspensão da CNH aconteça apenas quando o motorista fizer 80 pontos.
O texto também vai criar a possibilidade de o condutor participar de cursos de reciclagem quando atingir 70 pontos no período de 12 meses.
Nessa matéria você confere mais informações sobre essa mudança no limite de pontos.
Para a autora, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), esse projeto deve ajudar os profissionais que trabalham como motoristas. São exatamente eles que muitas vezes acabam com maiores pontuações no documento.
Mudanças nas regras da CNH
Algumas mudanças foram feitas na CNH neste ano, a principal delas é o prazo de validade do documento. Agora, o prazo de renovação depende da idade do condutor, confira abaixo:
- Motorista até 49 anos: 10 anos de validade da CNH;
- Motoristas de 50 a 70 anos: 5 anos de validade da CNH;
- Motoristas acima de 70 anos: 3 anos de validade da CNH.
Todos os condutores, independentemente da idade, deverão fazer a renovação em até 30 dias após o vencimento.
Em 2025 os brasileiros continuam contando com o programa de CNH Social, veja os critérios e documentos necessários.
