Você paga pelos serviços da sua conta corrente no banco? É seu direito receber o dinheiro de volta e não pagar NADA

Ao abrir uma conta corrente no banco desejado, o cliente precisa saber que vai precisar pagar tarifas mensalmente. É como uma cobrança pelo uso dos serviços que são oferecidos pela instituição. Porém, há como ser ressarcido em alguns casos, pedindo o dinheiro de volta.

NÃO PAGUE PELA SUA CONTA BANCÁRIA; CONHEÇA O PACOTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS!

Um dos diferenciais dos bancos digitais é que eles não cobram tarifa pela movimentação da conta. Isso significa que além da agilidade em abrir uma conta corrente ou pessoa de forma online, apenas informando seus dados pessoais, não é preciso pagar nada por isso.

Em contra partida, existem instituições que fazem essa cobrança e exigem do cliente o pagamento mensal das tarifas. São pacotes diferentes dependendo dos tipos de produtos que o cidadão vai usar, e o valor é debitado da sua conta para podem usufruir desses benefícios.

Mas essa cobrança é mesmo legal? O assunto tem sido levantado nas redes sociais, e gerado incômodo de alguns correntistas que não acreditam que a cobrança do valor seja de fato constitucional.

As tarifas de contas podem ser cobradas se estiverem previstas no contrato ou se o cliente as autorizar ou solicitar previamente e, claro, somente se o serviço tiver sido efetivamente prestado”, diz nota divulgada pelo governo federal em seu site.

Serviços bancários que não podem ser cobrados

Existe uma lista de serviços bancários que as instituições não podem taxar os clientes por usa-los. A Resolução 3.919/2010, do Banco Central, indica que todo banco deve oferecer alguns serviços de conta corrente ou de caderneta de poupança gratuitos para pessoas físicas.

A fim de que esse grupo possa realizar saques, transferências, entre outras opções. Ao menos dez serviços deveriam ser gratuitos, desde que o cliente não ultrapasse o limite mensal de uso definido em lei.

Isso significa que dentro dos “pacotes essenciais” oferecidos pelo banco, não podem ser cobrados os serviços de:

Perceba que há um limite de operações por mês, por exemplo, 10 folhas de cheque. Isso significa que assim que o limite for ultrapassado é praxe que o banco faça a cobrança.

Serviços do pacote essencial para conta poupança

Como ser reembolsado pelas tarifas bancárias?

Caso perceba que está pagando um valor de tarifas bancárias maior do que deveria. Ou ainda, caso entenda que os serviços oferecidos não fazem jus ao que precisa, o cliente tem duas opções: pedir o reembolso e/ou mudar o seu pacote. 

O pedido de reembolso deve ser feito direto com o banco, assim como a mudança do pacote. No próprio App existe a alternativa de trocar o pacote de tarifas, permitindo que o cidadão verifique qual é o ideal para a sua situação.

A solicitação de reembolso das tarifas deve acontecer nos canais remotos da instituição, e a devolução pode ser feita em dias ou horas.

 

 

 

 

 

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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