O Senado Federal aprovou na última quarta, 30/11, uma mudança significativa para os aposentados por invalidez permanente. A liberação de uma das etapas do benefício pode contribuir com a continuidade dos depósitos. Entenda melhor agora.
O projeto altera uma das etapas que garante a continuidade dos depósitos, que agora pode ficar mais fácil. Com isso a concessão da aposentadoria por invalidez deve ficar mais fácil.
Pelas regras atuais os aposentados por invalidez devem passar pela reavaliação para seguir recebendo o benefício da Previdência. Outra mudança pode atingir em cheio os beneficiários do auxílio-doença, informa a especialista do FDR, Laura Alvarenga.
Fim da reavaliação na aposentadoria por invalidez
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
- Do começo do mês de outubro a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a dispensa da reavaliação periódica para os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável.
- Agora, o Senado também acaba de aprovar a medida, que agora vai para sanção presidencial e após isso poderá ser aplicada, informou o Senado Notícias.
- Além de ajudar os aposentados, essa medida deve “desafogar” o sistema da Previdência, que passa a receber menos exames.
- Isso não significa que para receber a aposentadoria não será mais necessário passar pela perícia médica.
- A medida é voltada às pessoas que já estão recebendo a aposentadoria por invalidez, que não precisarão passar pela reavaliação.
- O texto estava em tramitação desde 2017.
Quem não vai precisar fazer a perícia do INSS?
- A dispensa é voltada aos idosos aposentados por incapacidade permanente, irrecuperável ou irreversível.
- Para as pessoas com HIV/aids a aposentadoria por invalidez só poderá ser concedida após avaliação de um infectologista durante a perícia no INSS.
- E os aposentados com aids também estarão liberados da reavaliação.
BPC ou aposentadoria por invalidez? Conheça as diferenças e descubra qual o benefício ideal para você.