Foi adotado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um tipo de sistema que prevê a concessão do auxílio-doença em questão de minutos. A medida vai valer para benefícios por incapacidade temporária solicitados por ordem judicial.
O INSS fez uma parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a fim de conceder benefícios por incapacidade de forma mais rápida. O que incluí o auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária), e a aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente).
As setenças têm sido liberadas em questão de minutos. Para chegar a essa resultado está sendo usada a ferramenta INSSJUD. Por hora disponíveis nos TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais).
Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso à concessão automática é preciso utilizar um sistema disponibilizado pelo CNJ, o PrevJud. Esse sistema é integrado ao INSSJUD.
“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, segundo a Agência Brasil.
O que muda na liberação dos benefícios por incapacidade?
A liberação automática da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença funciona para os pedidos que foram feitos de forma judicial, ou seja, por meio de um processo.
É o caso de trabalhadores que inicialmente tiveram seu pedido negado pelo INSS, ou receberam o salário com erro, por exemplo.
Neste caso, um juiz vai avaliar a situação, e caso seja favorável ao trabalhador vai exigir que o INSS cumpra a sentença e libere o salário.
Porém, muitas vezes esse processo é longo, porque tudo o que depende dos sistemas judiciais acaba demandando mais tempo.
O objetivo agora que o INSSJUD está sendo usado é:
- Assim que o juiz avaliar o pedido judicial e der a sentença, a concessão acontecerá em minutos, quase que de forma automática;
- Neste caso, os segurados que entraram com o processo não precisarão ficar esperando pela publicação da sentença para conseguir receber;
- A grande economia do processo está justamente no fato de não precisar esperar a publicação da sentença para começar a receber.
Vale lembrar que hoje a concessão automática ainda não funciona em todo país porque é necessário que o TRF (Tribunal Regional Federal) de cada região utilize o sistema Prevjud, que permite a integração com o INSSJUD.