Nova parcela do Seguro Defeso será paga para moradores que fizerem inscrição até 31/10

Os pescadores de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, devem prestar atenção: eles só terão direito de receber o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (Defeso) com a inscrição no programa até esta quinta-feira (31/10). 

O benefício é oferecido para as pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema (movimento migratório de peixes no sentido das nascentes dos rios para reprodução).

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o seguro-desemprego, confira.

Quem pode solicitar o Seguro Defeso?

O benefício é oferecido para os pescadores que:

• exercem a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);

• estejam inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;

• comprovem o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;

• não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;

• não tenha outra fonte de renda, diferente da pesca;

• peça o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).

Como solicitar o Seguro Defeso?

Os pescadores devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, na localidade da Ponta da Areia.

Será necessário apresentar carteira de pescador, documento de identidade e um comprovante de residência atualizado.

O benefício também pode ser solicitado pela internet. Veja como:

• Entre no Meu INSS;

• Informe seu CPF e senha;

• Clique em Novo Pedido;

• Digite: Seguro-defeso;

• Escolha o benefício;

• Leia e avance conforme instruções.

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

• Entre no Meu INSS;

• Informe seu CPF e senha;

• Clique no botão Consultar Pedidos;

• Encontre o seu pedido na lista;

• Siga em Detalhar para mais detalhes.