De acordo com a lei que existe desde 1962, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o mês de novembro. Todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada receberão o benefício em conta, a quantia pode ser liberada junto com o valor do seu salário.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostraram que cerca de 87,7 milhões de brasileiros foram beneficiados com o 13º salário em 2023.
Naquele ano, a média recebida por trabalhador foi de R$ 3.057. Ainda não existem valores anunciados para este ano. A quantia final usa como referência o salário mensal do trabalhador
Quem tem direito ao 13º salário?
Para ter direito ao 13º salário é preciso trabalhar com carteira assinada. Passam a receber aqueles que atuaram dentro deste regime formal por no mínimo 15 dias.
O que incluí colaboradores como:
- Trabalhadores contratados por empresas privadas;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (para eles o benefício foi pago em abril e maio);
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos.
Data de pagamento do 13º salário
A empresa tem até 30 de novembro para liberar a primeira parcela do 13º salário em 2024. No entanto, existem diferentes opções de pagamento deste abono e que têm outros prazos.
- 1ª parcela: entre fevereiro e 30 de novembro, ou junto com o pagamento das férias;
- 2ª parcela: até 20 de dezembro;
- Cota única: até 30 de novembro.
Para receber a primeira parcela junto com as férias, antecipando a liberação, o trabalhador precisa ter solicitado essa opção junto ao setor administrativo da empresa.
Como calcular o valor do 13º salário
Para fazer o cálculo do valor do 13º salário a empresa vai considerar: qual é o salário bruto (sem descontos) do funcionário, e quantos meses este colaborador trabalhou no último ano.
Quem faltou por mais de 15 dias consecutivos sem justificativa terá desconto de 1 mês inteiro no pagamento do 13º.
Por fim, cálculo de 100% do abono funciona assim:
- Divida o valor do seu salário bruto por 12;
- Multiplique pelo número de meses trabalhados no último ano;
- O resultado equivale ao 13º integral, será preciso dividir essa quantia em duas parcelas;
- 1ª parcela: 50% do que o trabalhador tem direito;
- 2ª parcela: 50% do que o trabalhador tem direito – os descontos.
- A segunda parcela terá desconto do INSS (obrigatoriamente) e do Imposto de Renda (para quem for contribuinte).
