O governo convocou 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas para regularização de pendências. Quem não cumprir com as obrigações poderá receber punição séria. Veja agora o que fazer para evitar isto.
A Receita Federal notificou empresários de todo o país, ao todo foram 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas. Essas notificações visam a regularização de pendências.
O total de dívidas é em torno de R$ 26,7 bilhões, informou a Receita Federal. Segundo o órgão, quem não quitar as dívidas poderá ser excluído do Simples Nacional.
Exclusão do Simples Nacional
para não sofrerem penalidade MÁXIMA; veja aviso
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
- As notificações foram enviadas aos empreendedores entre os dias 30 de setembro a 4 de outubro de 2024.
- Agora, eles precisam pagar totalmente seus débitos dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, informa a Receita Federal.
- A ciência é contada a partir do momento em que o empreendedor acessa o Termo, informa o órgão.
- O empreendedor pode pagar a dívida à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou fazer o parcelamento em até cinco anos, com pagamento de juros e multa.
- O parcelamento pode ser feito pela internet através do Portal do Simples Nacional.
- Ou ainda pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, nesse caso é necessário ter conta Gov.br de nível ouro ou prata, veja como subir o nível da sua.
- Todos os débitos em nome do empreendedor estarão listados no Relatório de Pendências que acompanha o termo de exclusão.
- A exclusão deve acontecer em 1º de janeiro de 2025, informou a Receita.
A boa notícia para os MEIs é a possibilidade de aumento do limite de faturamento, a especialista Laura Alvarenga traz mais informações.
