Existem projetos de lei presentes no setor Legislativo que propõem mudanças na jornada de trabalho pelo regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). A ideia é permitir flexibilizar o período em que o trabalhador presta serviço durante a semana útil.
Existem projetos de lei que querem oferecer uma jornada de trabalho mais flexível, reduzindo a carga horária que é hoje vai de 40 a 44 horas semanais. Com isso, os trabalhadores contratados poderiam atuar em um período de quatro dias úteis por semana e não mais cinco dias.
Uma pesquisa feita pelo Instituto DataSenado mostrou que 69% dos entrevistados não se sentiriam sobrecarregados no trabalho caso tivessem um dia livre na semana. Além disso, 85% dos trabalhadores acreditam que teriam mais qualidade de vida.
Projetos que propõem diminuir a jornada de trabalho do CLT
Existem pelo menos três propostas no Senado Federal que discutem a possibilidade de diminuir a jornada de trabalho CLT.
Projeto de Lei (PL) nº1.105/2023.
Proposto pelo senador Weverton (PDT-MA), a sugestão é de:
- redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração;
- O projeto não obriga que os empregadores diminuam a carga horária dos seus funcionários, mas abre espaço para que haja essa conversa e que a mudança aconteça com embasamento legal.
“O principal ganho é o aumento da produtividade, aliado a uma vida física e mentalmente mais saudável. Isso não é pouca coisa em um mundo com tanto adoecimento mental, em que vemos um aumento de casos de depressão, ansiedade e doenças físicas provocadas pelo estresse“, defendeu o senador.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº148/2015
A PEC foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015, mas arquivado em 2022. No ano passado o senador pediu pelo desarquivamento e agora a proposta voltou a tramitar.
A redução proposta pelo texto é para que:
- Duração do trabalho não ultrapasse oito horas diárias de serviço;
- Diminuição gradativa da jornada de trabalho semanal, passando de 40 para 36 horas.
Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024
Este projeto cria o Diploma Empresa Ideal, destinado a empregadores que adotem melhores práticas de trabalho, como a diminuição da carga horária sem perda salarial.
