Debate sobre ‘bets’ aumenta e STF quer audiência ampla sobre o tema

No calor da quebra de braço entre o Governo Federal e o setor de casas de apostas, com a União querendo taxar fortemente e limitar o número de empresas no País, outros segmentos também estão interessados em debater o assunto e, para tanto, o principal órgão do Judiciário no Brasil está propondo uma ampla audiência com no mínimo 44 representantes destes agentes. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou um debate sobre as casas de apostas que, a princípio ocorrerá no próximo dia 11 de novembro, em Brasília. Uma lista ainda preliminar já conta com 44 representantes de vários setores (ver: Audiência sobre bets no STF terá representantes de sites de apostas, psiquiatras e clubes de futebol) para conversar sobre o assunto. Entre os presentes estará, é claro, algum representante do Ministério da Fazenda, que poderá ou não ser o titular da pasta, Fernando Haddad. O Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Macaé Evaristo, também consta na lista, além do procurador-geral adjunto do Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial do Banco Central, Lucas Alves Freira. Pelas casas de apostas foram convidadas entidades como a Associação Nacional de Jogos e Apostas e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), que tem trabalhado em parceria com o Governo para eliminar o risco que menores de idade apostem pela internet. O assunto casas de apostas também tem gerado preocupações em governadores de Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre outros, pois muitas destas empresas têm sido parceiras responsáveis de algumas unidades da Federação na administração de Loterias estaduais. Por isso, a Loteria do Estado do Rio de janeiro (Loterj) e a Lottopar (Loterias do Estado do Pará), também deverão comparecerá à reunião convocada pelo ministro Luiz Fux. Alguns dos clubes de futebol mais populares do Brasil, caso de Botafogo, Fluminense e Cruzeiro, entre outros, também manifestaram seu interesse em discutir as chamadas bets. As três agremiações têm parcerias com bookmakers e estão, por isso, na lista preliminar de convidados do CBF para o encontro em Brasília. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes, são outros prováveis participantes do encontro com o ministro Luiz Fux no STF> Uma das maiores preocupações do Governo Federal tem sido com o risco de viciação no segmento, por isso algum representante do setor de psiquiatria, como o próprio presidente da associação brasileira que representa a categoria, Antônio Geraldo da Silva, deverá estar presente. Recentemente a Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC) entrou com uma ação junto á Corte máxima do Judiciário questionando a lei que regulamenta as chamadas bets (Lei 14.790/2023), alegando que esta norma na verdade promoveria o endividamento de famílias, especialmente as mais carentes, além de gerar impactos econômicos muito sérios na própria economia do País. Tem-se a impressão de que ao se querer regular o setor “pisa-se em ovos”, tal o número de implicados com as mudanças propostas pelo Governo Federal. Por isso, um debate com todos os envolvidos torna-se prioritário em um país democrático como o Brasil. Sem esse debate, na visão do STF, muitos, inclusive os mais vulneráveis, poderão perder e muito com as transformações. Mais informações sobre apostas esportivas podem ser obtidas em https://apostas-pt.com