O governo do estado de São Paulo liberou o programa Acordo Paulista IPVA, com o objetivo de incentivar o pagamento do imposto atrasado. A meta do poder público é de que 950 mil pessoas que estão com débito pendente possam fazer o acordo dos valores atrasados.
A ideia do governo do estado de São Paulo é promover o pagamento de dívidas de pequeno valor, com limite de R$ 42,4 mil. Entre elas, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) que pode estar atrasado.
O veículo que estiver com o imposto pendente não consegue ser licenciado, logo não pode rodar nas ruas, ser vendido ou ter sua propriedade transferida. Caso seja pego em uma blitz policial, ainda corre o risco de ser apreendido até que as dívidas sejam cessadas.
Condições de pagamento no Acordo Paulista IPVA
A meta é conseguir a negociação de R$ 2 bilhões em débitos que estão vencidos, e que estão há mais de dois anos em dívida ativa. É uma forma de finalmente livrar o cidadão da dívida que se arrasta há algum tempo, e também conseguir o dinheiro para os cofres públicos.
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
Está sendo oferecido para os inadimplentes:
- Desconto de 100% do valor da multa e juros, voltando a cobrar a dívida no valor original;
- Até 50% de desconto no valor da dívida original;
- Parcelamento em até 60 meses (5 anos).
Como negociar a dívida do IPVA?
A negociação da dívida do IPVA SP fica disponível online até o dia 20 de dezembro. Porém, é válido apenas para os débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos.
Isso significa que não é possível negociar o imposto que não foi paga em 2024, por exemplo. Para fazer o acordo basta:
- Acessar o site: acordopaulista.sp.gov.br;
- Clique em “Renegocie seu IPVA”;
- Em uma nova página clique em “Pagar débitos”;
- Informe o número do seu CPF e selecione “Entrar”, ou faça login pelo Gov.br.
O pagamento da primeira parcela permite o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
