Passo a passo para inscrição no Minha Casa Minha Vida: guia completo para novos beneficiários

Apesar da popularidade do Minha Casa Minha Vida, muitas pessoas ainda desconhecem o processo para participar do programa. Com a retomada da iniciativa, houve atualizações nas faixas de renda e em outras diretrizes, ampliando as oportunidades para os brasileiros.

Para ajudar a entender as mudanças, este conteúdo reúne informações essenciais sobre o Minha Casa Minha Vida. Veja como o programa funciona, quais são os requisitos e os documentos necessários para se inscrever.

Como funciona o Minha Casa Minha Vida?

O programa MCMV foi criado pelo Governo Federal para facilitar a aquisição da casa própria por famílias que ainda não têm imóvel. Ele oferece planos de financiamento ajustados de acordo com a renda dos beneficiários.

Em fevereiro de 2023, o MCMV foi relançado, iniciando a entrega de 2.745 novas unidades habitacionais e substituindo o programa anterior, Casa Verde e Amarela. Com o objetivo de expandir a oferta habitacional, a meta é contratar até 2026 mais dois milhões de moradias.

Os beneficiários que atendem aos critérios do programa podem aproveitar taxas de juros reduzidas. Além disso, famílias de baixa renda recebem subsídios, que consistem em descontos no valor do imóvel, ajudando a diminuir o valor a ser financiado.

Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida 

Faixas urbanas:

• Faixa 1: Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00. Bem direcionada para famílias de baixa renda, oferece maior subsídio e menores taxas de juros, podendo financiar até 100% do imóvel;

• Faixa 2: Renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00. Com subsídios e juros moderados, é indicada para famílias de renda média;

• Faixa 3: Renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. Orientada também para renda média, porém com menor subsídio e juros um pouco mais elevados que a faixa 2.

Faixas rurais:

• Faixa 1: Renda bruta familiar anual de até R$ 31.680,00;

• Faixa 2: Renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00;

• Faixa 3: Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00.

Requisitos do Minha Casa Minha Vida

• Renda familiar: A renda mensal bruta da família precisa se encaixar nas faixas do programa. Em áreas urbanas, o limite é de R$ 8.000, enquanto para as zonas rurais, a renda anual pode chegar a R$ 96.000.

• CadÚnico: Famílias de baixa renda, especialmente da faixa 1, devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa inscrição facilita o acesso a subsídios e outros benefícios governamentais.

• Documentação: É necessário reunir documentos como RG, CPF, comprovantes de renda, estado civil e residência. Para a aquisição do imóvel, a matrícula atualizada e os dados do vendedor também são exigidos.

• Simulação do financiamento: Antes de efetuar o cadastro, é aconselhável que o interessado faça uma simulação de financiamento no site da Caixa Econômica Federal. Isso ajuda a avaliar os subsídios e as parcelas mensais conforme a faixa de renda e o valor do imóvel.

• Não possuir imóvel: Para ser elegível ao Minha Casa Minha Vida, o candidato não pode ter outro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em seu nome. Essa regra assegura que o programa atenda quem realmente precisa de moradia.

• Condições de financiamento: Além das normas de renda e documentação, o imóvel adquirido deve respeitar os limites de valor estabelecidos. Para as faixas 1 e 2, os valores variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização. Na faixa 3, o limite é de R$ 350 mil para imóveis novos.

Etapas de aquisição do Minha Casa Minha Vida

• Selecionar a propriedade desejada, observando os limites de valor estabelecidos pelo programa.

• Realizar uma simulação de financiamento para entender as condições oferecidas.

• Enviar a documentação para a Caixa Econômica Federal.

• A Caixa avalia a capacidade de pagamento da família e verifica se todos os requisitos foram atendidos.

• Com o crédito aprovado, a família assina o contrato de financiamento.

• O imóvel passa a ser oficialmente da família, com parcelas mensais ajustadas de acordo com a faixa de renda.

• Após a assinatura e conclusão das formalidades legais, o comprador recebe as chaves do imóvel.

• O sonho da casa própria é concretizado.

Solicitação do Minha Casa Minha Vida 

Para famílias da Faixa 1:

• Famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo na prefeitura da cidade em que residem;

• Após a inscrição, a Caixa Econômica Federal valida os dados das famílias;

• As famílias aprovadas serão informadas sobre a data do sorteio das moradias;

• Os sorteios ocorrem quando há um número insuficiente de unidades habitacionais para atender a todas as famílias cadastradas;

• Se uma família é contemplada, receberá informações sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;

• Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Critérios de Validação para a Faixa 1:

• Renda Mensal: A família deve ter uma renda bruta de até R$ 2.640;

• Propriedade de Imóvel: Nenhum integrante da família pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;

• Benefícios Habitacionais: A família não pode ter recebido benefícios habitacionais de governo municipal, estadual ou federal;

• Descontos do FGTS: A família não deve ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;

• Materiais de Construção: Não é permitido ter recebido descontos para aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de um imóvel;

• Documentação: Para a inscrição no plano de moradias na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, além de outros comprovantes, como os de renda, que podem ser exigidos.

Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3:

• A família deve ter uma renda mensal bruta de até R$ 8 mil para participar do programa Minha Casa Minha Vida.

• A contratação pode ser feita através de uma entidade organizadora participante do programa ou diretamente com a Caixa Econômica Federal.

• A família precisa já ter um imóvel selecionado antes de fazer a simulação de financiamento habitacional no site da Caixa.

• Na simulação, serão solicitados dados como: tipo de financiamento desejado, valor aproximado do imóvel, localização do imóvel, dados pessoais (documento de identidade e telefone), renda bruta mensal. O site apresentará diferentes opções de financiamento com base nas informações fornecidas.

• O simulador fornecerá resultados com prazos, cota máxima de entrada, valor do financiamento e permitirá a comparação de cenários de juros.

• Se a família aprovar o resultado da simulação, um representante deve ir a uma agência da Caixa ou a um correspondente Caixa Aqui para entregar a documentação necessária.

• A Caixa analisará a documentação pessoal e do imóvel submetida.

• Após a aprovação e validação, a família poderá assinar o contrato de financiamento, avançando na conquista da casa própria.

Documentos necessários para validação do Minha Casa Minha Vida:

• Documentação pessoal:

• Documento de identidade;

• CPF;

• Comprovantes de residência;

• Comprovantes de renda;

• Declaração de estado civil;

• Declaração de imposto de renda (ou de isenção, se aplicável);

• Documentos para imóveis construídos:

• Contrato de compra e venda;

• Certidão de logradouro;

• Matrícula do imóvel atualizada;

• Documentos para imóveis na planta:

• Projeto da construção aprovado;

• Alvará de construção;

• Matrícula da obra no INSS;

• Memorial descritivo da construção;

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

• Orçamento da obra;

• Declarações referentes a esgoto e elétrica;

• Dados do responsável técnico pela construção.