Arcar com os custos dos medicamentos pode ser um desafio especialmente para quem tem baixa renda. No entanto, uma medida assinada na última semana pelo Governo Federal trouxe alívio para os cidadãos que precisam realizar a compra frequente de remédios.
Até março de 2025, quem precisar adquirir medicamentos de origem importada poderá contar com a isenção no pagamento de tributos. De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a medida que já está em vigor teve a sua validade ampliada, garantindo assim maiores benefícios para os cidadãos brasileiros que precisam comprar remédios com frequência.
Entenda como funcionará a isenção:
- Atualmente, os produtos que são importados para o Brasil devem ser taxados pela Receita Federal;
- No entanto, para alguns itens é disponibilizada a isenção;
- A liberação do pagamento de impostos tem como objetivo garantir maior tranquilidade para os compradores, especialmente para quem precisa arcar com os custos de medicações, por exemplo;
- Recentemente, o Governo Federal publicou uma medida no Diário Oficial da União (DOU) ampliando a isenção para o pagamento de tributos de remédios;
- Segundo a Agência Brasil, o desconto da alíquota será válida para a compra de medicamentos realizadas por pessoas físicas;
- No entanto, o limite para a liberação da isenção será para medicamentos com o valor de até US$ 10 mil;
- Caso o remédio seja comprado em outra moeda, será levado em consideração o valor equivalente;
- A alíquota permanecerá zerada até março de 2025;
- Com isso, o governo espera agilizar o processo de importação dos medicamentos.
“A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota.
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