O faturamento do MEI é um dos principais pontos de atenção para os microempreendedores no Brasil, especialmente devido ao teto anual de R$ 81 mil, que está em vigor desde 2018. Essa limitação tem gerado dificuldades para muitos, considerando a inflação acumulada e o aumento dos custos operacionais nos últimos anos.
Com o aumento da pressão por uma atualização, o faturamento do MEI poderá ser revisado em breve. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe a elevação deste limite e deve voltar a ser discutido em novembro de 2024. A expectativa é que essa mudança traga alívio aos microempreendedores.
Criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, o regime MEI oferece menor burocracia e uma carga tributária reduzida. No entanto, o teto de R$ 81 mil, congelado há anos, limita o crescimento de muitos empreendedores que enfrentam dificuldades para manter a lucratividade diante da alta de preços e serviços.
Qual será o novo teto de faturamento do MEI?
O faturamento do MEI pode passar por mudanças importantes com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe elevar o teto anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Esse ajuste busca adequar o limite às condições econômicas atuais, permitindo que os microempreendedores tenham um espaço maior para crescer sem deixar de se enquadrar na categoria.
Com o novo teto de faturamento do MEI, estimado em R$ 130 mil anuais (ou cerca de R$ 10.833 por mês), os pequenos empresários terão mais fôlego para lidar com os custos crescentes. A medida trará alívio, especialmente para aqueles que se aproximam ou ultrapassam o limite atual, mas que não têm condições de migrar para regimes tributários mais caros.
A aprovação desse aumento no faturamento do MEI será um passo importante para garantir a formalização de mais empreendedores, além de contribuir para a economia sem comprometer a viabilidade de pequenos negócios que enfrentam os desafios do cenário econômico atual.
