Saque do PIS tem prazo de validade? Entenda o que acontece com quem perde o prazo

O saque do PIS é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, mas muitas pessoas ainda não sabem exatamente como acessá-lo, quem tem direito ou qual o valor que podem receber. O abono salarial é destinado a empregados tanto do setor privado quanto público, com regras específicas para garantir o pagamento.

Saque do PIS tem prazo de validade? Entenda o que acontece com quem perde o prazo. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Em 2024, o prazo para realizar o saque do PIS, referente ao ano-base de 2022, se encerra em 27 de dezembro. Quem ainda não retirou o valor precisa estar atento à data, pois após esse período, o dinheiro retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Apesar disso, existe a possibilidade de reaver os recursos, desde que o trabalhador siga os procedimentos adequados pelos canais do Ministério do Trabalho. Perder o prazo de saque do PIS implica na devolução do valor ao FAT, tornando o processo de recuperação mais complicado. Embora exista a chance de reaver o valor pelo Ministério do Trabalho, o procedimento tende a ser mais demorado e burocrático.

Por isso, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos ao calendário de pagamento do saque do PIS. Fazer a consulta com antecedência é uma maneira eficaz de garantir o recebimento do abono dentro do prazo estabelecido.

Como fazer o saque do PIS fora do prazo?

Para solicitar o saque do PIS dentro de cinco anos, o trabalhador deve procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através dos canais de atendimento disponíveis. Uma das opções é a central Alô Trabalho, acessível pelo telefone 158, com funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 19h.

Para verificar se tem direito ao saque do PIS/Pasep, o usuário pode usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Basta acessar o menu “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Consultar”. Ao escolher o ano-base e clicar no ícone de olho, o valor disponível será exibido.

Quem pode fazer o saque do PIS em 29024?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 

  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 

  • Ter recebido até dois salários mínimos;

  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Valores de saque do PIS em 2024

  • 1 mês trabalhado – R$ 117,67;

  • 2 meses trabalhados – R$ 235,33;

  • 3 meses trabalhados – R$ 353,00;

  • 4 meses trabalhados – R$ 470,65;

  • 5 meses trabalhados – R$ 588,32;

  • 6 meses trabalhados – R$ 706,00;

  • 7 meses trabalhados – R$ 823,66;

  • 8 meses trabalhados – R$ 941,33;

  • 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;

  • 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;

  • 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;

  • 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

Consulta ao saque do PIS

O cidadão conta com quatro canais de atendimento que podem ser acessados pelo celular para consultar o direito e demais detalhes sobre o abono salarial. São eles: 

  1. Ministério do Trabalho e Previdência;

  2. aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;

  3. Site Gov.br;

  4. Telefone 158. 

Nas duas primeiras alternativas o cidadão precisará fazer o acesso a partir da conta dele junto ao site do Governo Federal, para então ser redirecionado à página original onde poderá fazer a consulta sobre o abono salarial. Na hipótese de consulta pelo telefone, basta seguir as instruções dadas pela atendente virtual até chegar à etapa desejada. 

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.