Depois de surgirem notícias de que o governo federal alteraria as regras da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar o seguro-desemprego, o poder público se pronunciou. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu uma declaração sobre o assunto.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
De acordo com as informações que ficaram disponíveis na imprensa nacional, o ministério da Fazenda e do Orçamento planejavam descontar o valor do seguro-desemprego da quantia paga pela multa rescisória do FGTS. Seria uma manobra para economizar dinheiro público.
Pelas regras atuais, a a multa é paga pelo próprio empregador, com base em todos os depósitos que foram feitos no FGTS. Enquanto o valor do seguro-desemprego vem de recursos do governo federal.
Embora o seguro-desemprego seja provido de tributos que foram pagos pela própria empresa e alimentaram o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o valor não saí diretamente do cofre da empresa para a conta do trabalhador.
Qual era a proposta de desconto do FGTS para pagar o seguro-desemprego?
Os planos do ministério da Fazenda e do Orçamento era conseguir diminuir os gastos do governo para o setor trabalhista. A expectativa era de que as alterações trouxessem economia anual de R$ 30 a R$ 50 bilhões para os cofres públicos.
Para isso, as mudanças no FGTS e no seguro-desemprego seriam:
- A proposta era usar uma parte do valor pago de multa do FGTS para fazer uma espécie de financiamento do seguro-desemprego;
- Isso significa que o valor pago de seguro não partiria dos cofres públicos, mas sim do empregador;
- Para a empresa o que muda é que o valor da multa rescisória seria dividido em dois benefícios, e não mais em um único pagamento;
- Para o trabalhador a grande mudança é a diminuição no valor recebido de multa rescisória.
Governo federal nega alteração na multa do FGTS
Na última terça-feira (22), ao ser questionado sobre as alterações na multa do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, negou que hajam discussões no ministério para tratar sobre o fim da multa rescisória.
Em uma publicação feita na rede social X, o ministro afirmou que:
“o Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”.
O governo federal também publicou uma nota oficial, onde chama as informações de “infundadas”, e garante que não vai haver mudança no pagamento dos benefícios trabalhistas.
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